O jurista Luiz Guilherme Marinoni, professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná e e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), participa nesta semana de um congresso na Colômbia sobre o recente acordo de paz entre o Governo e as Forças Armadas Revolucionárias (Farc). Marinoni é o único professor brasileiro a participar do congresso que terá participação de professores de direito processual comparado da França, Itália, Espanha, Croácia, México e Colômbia.
O congresso teve início nesta terça-feira (4), em Bogotá, e segue até o dia 6 de outubro. O evento é promovido pela Associação Internacional de Direito Processual em parceria com a Universidade Externado da Colômbia e o Instituto Colombiano de Direito Processual, com o objetivo de aprofundar a relação entre o processo de reconciliação colombiano e o direito processual. Durante o conflito, iniciado na década de 1960, muitas pessoas morreram e milhares foram expulsas das suas terras.
"Um dos pontos centrais do congresso diz respeito à reparação das vítimas, ou seja, à restituição de terras, ao ressarcimento na forma específica das áreas afetadas e a outras formas de reparação coletiva dos danos, como a construção de monumentos em memória das vítimas, pedidos públicos de desculpas e mesmo emissão de normas de proteção aos direitos humanos", explica o jurista, que vai tratar das medidas de garantia de reparação das vítimas durante sua participação no evento.
"As medidas de garantia, por gerarem maior confiança e expectativa de concreta realização do acordo de paz, e, assim, evitarem que os princípios que o fundaram sejam transformados em meras proclamações, têm grande importância para a reconciliação. É possível dizer que as medidas de garantia constituem medidas capazes de garantir a confiança da população no acordo, o que é fundamental para o desenvolvimento do processo de paz", salienta Marinoni.
O Acordo Geral para o Fim do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia foi assinado no último dia 26 de setembro, marcando o fim de mais de 50 anos de luta armada entre o Governo e as Farc. Há alguns anos o Governo, as Farc e outros envolvidos resolveram colocar fim ao conflito mediante um processo de paz, capaz de garantir a verdade, a memória e a efetiva reparação das vítimas. Após negociações realizadas em Havana, chegou-se ao termo do acordo assinado nesta semana.