A OAB Paraná participou nesta sexta-feira (27/5) da reunião de apresentação aos consultores do Prêmio Innovare do projeto da ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, criada em 2020 para o sistema E-proc do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O projeto, desenvolvido pelas OABs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vai concorrer à premiação que destaca as melhores práticas para o aprimoramento da Justiça brasileira.
A seccional paranaense esteve representada pelo conselheiro estadual Leandro Pereira, que na época presidia a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná e participou da construção da ferramenta. O diálogo entre as seccionais e demais instituições envolvidas se deu durante as reuniões do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional.
Para o conselheiro estadual a participação do projeto no Prêmio Innovare reflete a importância dos cuidados com a revolução 4.0 e a virtualização de procedimentos. “Vimos a celeridade, eficiência e segurança como resultado necessário quando se fala em transferência de valores e a finalização total do processo de pagamento. É a sociedade beneficiada, com respeito às prerrogativas e a garantia das verbas alimentares também da advocacia”, afirma Leandro Pereira.
Recebimento de valores sem deslocamento aos bancos
A prática nasceu no período da pandemia, para dispensar deslocamentos aos bancos para realização de saques presenciais, sem ter que expor as pessoas a situações de risco de contágio pelo coronavírus. A prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça porque torna mais célere, desburocratiza e simplifica o procedimento de recebimento de valores; torna mais eficiente o processo de pagamento de valores das condenações judiciais; e torna a realização do procedimento mais seguro e auditável.
“A ferramenta transformou para o meio digital o procedimento de saque de valores devidos em processos judiciais, da forma mais automatizada possível, com dispensa total (em vários casos) ou quase integral da intervenção judicial, para que as pessoas – partes e advogados – possam receber os pagamentos realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ou Precatórios (acima de 60 salários mínimos) sem a necessidade de deslocamentos e com celeridade. Assim, o procedimento, que antes era presencial (as pessoas tinham que se dirigir ao Banco para sacar os valores), passou a ser inteiramente virtual, caso essa seja a opção do usuário”, explicam os propositores na apresentação do projeto.
Solução inovadora
“A iniciativa é louvável em todos os sentidos, pois facilita a vida dos advogados e da população. A tecnologia deve ser aliada da efetividade da Justiça”, avalia a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
O ex-presidente da seccional, Cássio Telles, que acompanhou o desenvolvimento da ferramenta em 2020, destacou que a pandemia de covid-19 exigiu soluções inovadoras e rápidas. “A transferência de recursos nos processos judiciais de forma ágil, por meio de TED, foi uma das novidades que veio para ficar e que deve ser aplaudida. Fruto de debates e esforços do TRF4, advocacia, Banco do Brasil e CEF, foi, sem dúvida alguma, um avanço que permitiu a efetivação da tutela jurisdicional e da cidadania, em tempos de tantas carências e emergências”, disse Telles.