O jornal Folha de Londrina publicou uma matéria nesta segunda-feira (1º) que destaca as ações do projeto OAB Cidadania. O projeto está com inscrições abertas para novos voluntários (clique aqui). Confira abaixo o texto da reportagem na íntegra:
Projeto da OAB pode apressar liberdade de presos
Na Capital, Mutirão Carcerário recebe cerca 60 cartas por mês de pessoas que pedem auxílio jurídico
Curitiba – Os advogados e estudantes de Direito que trabalham no Projeto OAB Cidadania conhecem muitas histórias curiosas da Justiça Criminal paranaense. Pelas mesas do projeto já passaram processos cuja atuação da defesa havia sido uma única linha que registrava: ”O réu alega inocência”. Em outro caso, a defesa citou a Bíblia para defender o acusado e alegou que o crime havia sido cometido enquanto o réu estava ”possuído”.
É no OAB Cidadania, nos núcleos de prática jurídica das universidades que presos que não têm condições de pagar um advogado tentam conseguir assessoria para conquistar benefícios na pena previstos em lei, como revisão criminal. A princípio, as ações pedindo progressão de pena e até mesmo a libertação de quem já cumpriu a punição a que foi condenado seriam de responsabilidade do núcleo jurídico do próprio sistema prisional.
”Só com a ordem do juiz é que um preso pode ser libertado. Mas não há advogados suficientes para atender a demanda, então quem não tem advogado próprio fica dependendo desses projetos”, explica a advogada Caroline Lopes dos Santos Coen, que é orientadora no OAB Cidadania. É para atender presos como os que são assistidos pelo projeto que o Conselho Nacional de Justiça está realizando no Paraná o Mutirão Carcerário.
Em Curitiba, a iniciativa recebe por mês cerca 60 cartas de pessoas presas que pedem auxílio jurídico. Escritas a mão, as cartas contam parte da história pessoal do autor e uma versão confusa – quase sempre cheia de alegações de inocência – da condenação e do que o preso julga ter direito. O projeto também atua em Londrina.
Na maior parte dos casos o detento já cumpriu uma parte da pena e quer ter direito à progressão de regime. ”Nem sempre eles sabem explicar o querem”, conta Caroline. No projeto, nenhuma carta fica sem resposta. Muitas retornam para o preso com orientações de ordem prática. ”A gente indica onde ele pode conseguir o que está pleiteando”, diz.
Nos casos em que o projeto atua, o trabalho é de analisar os processos e tentar encontrar um argumento para diminuir a pena ou garantir a evolução do preso para o regime semiaberto ou até mesmo para a liberdade . ”Já encontramos injustiças e erros gravíssimos”, conta a advogada. Os problemas mais comuns, no entanto, são na defesa do réu. ”A ausência do direito de efetiva defesa é um dos argumentos para a revisão”, esclarece a coordenadora do projeto, Lúcia Beloni Correa Dias.
Segundo Lúcia, em 50% dos casos é possível conseguir algum tipo de benefício para o detento. Desde 2001, quando foi criado, o OAB Cidadania já realizou mais de 30 mil revisões criminais. ”Manter o preso injustamente na panitenciária não ajuda a diminuir a violência porque ele sai de lá muito pior do que entrou”, avalia.
O advogado Maurilúcio Alves de Souza, diretor do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), tem opinião semelhante. ”Quem cometeu um crime tem de pagar, mas dentro da lei”, diz. Os alunos da PUC trabalharam em mais de dois mil processo de revisão criminal em 2009. ”Somos, na prática, o maior escritório de direito criminal do estado”, conta.
A função do Núcleo da PUC, no entanto, não é tentar resolver o problema de superlotação carcerária. ”Nossa meta é que os alunos tenham prática jurídica. Nós não podemos assumir um ônus que é do governo”, aponta. O trabalho dos universitários é de analisar os processos e tentar encontrar formas de garantir que o preso tenha acesso aos direitos previstos em lei.
Fonte: Folha de Londrina