O prazo de inscrições para o I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI – Prevenção, Planejamento e Responsabilidade foi prorrogado. Os interessados em participar ainda podem se inscrever pelo site da Seccional (www2.oabpr.org.br/eventos). O evento, que será realizado de 4 a 6 de novembro, em Curitiba, é aberto a procuradores, advogados, gestores públicos, juízes, vereadores e servidores municipais. As palestras e os debates serão realizados no Salão de Atos do Parque Barigui (dias 4 e 5) e na sede da OAB Paraná (dia 6). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3250-5858 (OAB) e (41) 3250-8804 (PGM).
O Congresso é voltado ao debate das competências e atribuições do advogado público. No âmbito do município essas atribuições são diversas e abrangem questões administrativas, como administração dos tributos municipais, cálculo do ISS, questão territorial dos municípios, licitações e contratos, convênios administrativos, relações com OSCIPs e parcerias público-privadas. Engloba também questões urbanísticas, ambientais, fiscais e de segurança.
O evento é uma promoção da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. “A programação traz temas comuns para os advogados públicos”, contou Cíntia Estefania Fernandes, membro da Comissão de Advocacia Pública da Seccional e presidente da comissão organizadora do congresso. “Com as palestras e debates propostos nós pretendemos contribuir para o desenvolvimento da advocacia municipal no Paraná”, completou a advogada. É esperada a participação dos advogados municipais de todo Paraná.