As atividades do 8º Colégio de Presidentes de Subseções tiveram início com uma palestra da advogada Christhyanne Bortolotto, futura secretária-geral adjunta da OAB Paraná, sobre a Reforma Trabalhista. Christhyanne fez uma avaliação de um ano de vigência da nova legislação.
“A reforma mexeu não só com as leis, mas com a vida dos advogados trabalhistas”, disse a advogada. Ela criticou uma manifestação do presidente eleito da República, que falou sobre a necessidade de uma informalidade na Justiça do Trabalho . “Isso é um absurdo. É rasgar o artigo 7º da Constituição Federal”, afirmou. “Qualquer pessoa que estude um pouco vai perceber que o Brasil não é tão diferente dos outros países. A diferença é que lá fora, se você deixa de pagar o trabalhador, é responsabilizado imediatamente.”
Christhyanne Bortolotto apresentou o dado de que 80% das ações trabalhistas são propostas por empregados que recebem menos de dois salários mínimos. Desses, a maioria litiga por valores inferiores a R$ 5 mil reais, ou porque não foram registrados, não receberam 13º salário ou não receberam verbas rescisórias.
De acordo com a advogada, a reforma foi feita pelos empresários, mas muitas mudanças desagradaram a ambas as partes, tanto empregados como empregadores. “O sindicato é um problema no Brasil, mas não por conta da contribuição sindical, e sim pelo sistema que permite um sindicato para cada região, o que faz com que se acomodem e não lutem efetivamente por direitos”, avaliou.
Para a advogada, a reforma também não trouxe segurança para as empresas. “Hoje estamos dando pareceres com prazo de validade, de tão instável que está a Justiça Trabalhista”, afirmou.
