Representantes da OAB Paraná participaram nesta quinta-feira (22) do I Congresso Internacional da Abraseda e 37º Encontro Estadual de Sericicultura com a palestra técnica sobre “Temas Contemporâneos de Propriedade Intelectual”. O assunto foi abordado pela presidente da Comissão de Assuntos Culturais, Carmem Iris Parellada Nicolodi, e pela conselheira estadual Maria Inez Araujo de Abreu, vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual. A cerimônia de abertura, realizada presencialmente na Associação Comercial de Londrina, contou com a presença da presidente da OAB Londrina, Vania Queiroz. A advogada afirmou em nome da advocacia londrinense tratar-se de “um grande evento prestigiando a região como uma das mais importantes do país e reconhecida mundialmente”.
A conselheira estadual Maria Inez abordou os direitos de propriedade intelectual aplicáveis ao mundo da seda. De acordo com a advogada, a indústria da seda enquadra todos os ramos do direito de propriedade intelectual. “A propriedade intelectual é um gênero e dentro dele temos os direitos autorais e propriedade industrial. Nesta temos marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas. E como espécies paralelas temos a proteção de programas de computador, de cultivares e a repressão da concorrência desleal. A indústria da seda abrange profissionais das mais variadas áreas, não só do direito, como também da agricultura, designers, inclusive médicos”, esclareceu, enaltecendo a importância da indústria no cenário nacional.
A presidente da Comissão de Assuntos Culturais abordou a temática do direito da moda e sua relação com outras áreas do Direito, desde a trabalhista até a ambiental. De acordo com a advogada, o profissional do direito que atua neste mercado deve estar atento às demandas específicas da indústria da moda, inclusive e principalmente ao compliance. “Dentro dos temas contemporâneos de propriedade intelectual surgiu a partir de 2005 um novo dito ramo do Direito, chamado Fashion Law, o direito da moda. Ele surgiu na Universidade de Stanford, nos EUA, mas já existiam estudos na Itália sobre o tema”, explicou Carmem, abordando ainda a relação entre cultura, moda e arte, e os chamados fast fashion e slow fashion. A seda, esclareceu Carmem, integra a slow fashion, uma vez que envolve procedimentos mais artesanais e menos industriais, visando peças mais exclusivas.
A programação do evento, direcionado a produtores e pesquisadores da cadeia da seda, trouxe debates sobre as práticas culturais, compactação de solo e cultivo intercalado, agroecologia, técnicas de manejo, produção mecanizada e cultivo orgânico. A produção de seda no Paraná representa 83% de toda a seda produzida no país, hoje o sexto maior exportador de fios de seda do mundo. Segundo dados da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, o Paraná conta com mais de 1.800 produtores de casulo de seda em 165 municípios, responsáveis pela produção de mais de 2.500 toneladas da matéria prima anualmente.