O segundo dia do V Congresso de Processo Civil, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB Paraná, teve como tema do primeiro painel Processo e Administração Pública, com moderação Eduardo Talamini. Os debatedores foram Janaína Noleto, Jordão Violin e Marco Antonio Rodrigues.
Talamini ressaltou o esforço dos convidados para participarem do evento em suas diferentes circunstâncias. Entre as questões abordadas no painel, estiveram os seguintes tópicos: se cabe reexame necessário da decisão interlocutória de mérito contrária à Fazenda Pública; se é possível a Fazenda Pública renunciar as suas prerrogativas processuais mediante negócio jurídico processual; e se, depois de judicializado o litígio, a Fazenda pode celebrar um acordo que implique pagamento imediato, em um acordo em que paga para o particular, sem precatório ou RPV.
O segundo painel tratou de Recursos e Reclamação, com moderação de Graciela Marins. Os debatedores foram Paula Pessoa, Stela Schwerz e Daniel Mitidiero. Entre os principais tópicos tratados estiveram questões como: se a técnica de extensão do quórum de julgamento, prevista no CPC, aplica-se aos embargos de declaração; se o agravo de instrumento interposto contra a decisão parcial do mérito admite sustentação oral; e se cabe reclamação contra decisão que desrespeita precedente firmado em julgamento de recursos repetitivos.
Ao encerrar os trabalhos, Graciela ressaltou a riqueza do debate “não foi monótono, foi amigável e profundo”, sintetizou.
O evento termina nesta quarta-feira (25) e ainda é possível se inscrever gratuitamente.