A OAB Paraná atuou como assistente em Apelação Civil (nº 1641602-3) apresentada pelos sócios Maurício de Paula Soares Guimarães e Rafael Martins Bordinhão para reformar parcialmente a sentença e majorar os honorários advocatícios fixados pelo magistrado de 1º grau em R$ 5 mil. Os advogados atuaram durante 9 anos em...
OAB Paraná presta assistência e obtém decisões favoráveis para majoração de honorários
A OAB Paraná obteve recentemente duas vitórias no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários de sucumbência em valores aviltantes. Um dos pedidos atendidos foi o da advogada Marlene Tissei São José, de Maringá. A advogada atuou e foi vencedora em processo contra a Sanepar, condenada...
OAB Paraná presta assistência e obtém decisão favorável a advogado condenado ao pagamento de multa por abandono de causa
A OAB Paraná obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná em mandado de segurança impetrado em favor do advogado Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins, condenado em primeira instância ao pagamento de multa de R$ 8 mil por suposto abandono de causa. A 1ª Câmara Criminal entendeu que...
Revogada portaria que condicionava levantamento de valores à prestação de contas de serviços advocatícios
A Corregedoria-Geral da Justiça atendeu pedido de providências formulado pela OAB Paraná e revogou portaria do Juízo da 25ª Vara Cível de Curitiba que condicionava o levantamento de valores à comprovação de que houve prestação de contas pelos serviços advocatícios prestados. A decisão da Corregedoria ratificou orientação no sentido de...
OAB-PR desagrava advogado Carlos Alberto Farracha de Castro
A OAB Paraná cumpriu desagravo público na segunda-feira (26) em favor do advogado Carlos Alberto Farracha de Castro. A sessão foi realizada no início da tarde, na 1ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba. Castro sofreu constrangimentos no exercício da profissão pela atuação do oficial de justiça Oscar Bueno...
OAB cumpre desagravo público no dia 26 de junho em favor do advogado Carlos Alberto Farracho de Castro
A OAB Paraná cumpre desagravo público na próxima segunda-feira (26) em favor do advogado Carlos Alberto Farracho de Castro. A sessão será realizada às 14h, na 1ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba (Rua da Glória nº 290). Castro sofreu constrangimentos no exercício da profissão pela atuação do oficial...
Acesso do advogado à integra dos autos deve ser garantido pelo sistema de processo eletrônico
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná está atenta às dificuldades enfrentadas pelos advogados que tentam acessar processos eletrônicos em trâmite no Tribunal de Contas do Paraná. Apesar do trâmite processual no “Portal E-Contas Paraná” e da ausência de sigilo processual, os processos só podiam ser acompanhados e...
Prerrogativas: Procon deixa de exigir procuração com firma reconhecida a advogados constituídos
A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória em defesa das prerrogativas profissionais. Após requerimento formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, o Procon-PR deixou de solicitar o reconhecimento de firma para advogados. O pedido de providências foi feito à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, no sentido de...
Após intervenção da OAB, Justiça revoga portaria que determinava retenção de IR sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais
Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1° Vara Cível da Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a retenção de imposto de ...
Ato desagrava advogada ofendida por juíza do trabalho
Um ato de desagravo público à advogada Natácia Regina Fidelis Marinho Ferraz abriu a sessão ordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná nesta sexta-feira (9/6). Doutora Natácia relata que numa audiência trabalhista na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, a juíza Audrey Mauch questionou sua idoneidade profissional...
Após intervenção da OAB, Justiça determina revogação do art. 18 da Portaria 01/2016 que restringia acesso aos autos
Após intervenção da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou a revogação do art. 18 da Portaria 01/2016, da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O item vinha restringido o acesso aos autos pelo...
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e...