A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná está atenta às dificuldades enfrentadas pelos advogados que tentam acessar processos eletrônicos em trâmite no Tribunal de Contas do Paraná. Apesar do trâmite processual no “Portal E-Contas Paraná” e da ausência de sigilo processual, os processos só podiam ser acompanhados e...
Prerrogativas: Procon deixa de exigir procuração com firma reconhecida a advogados constituídos
A OAB Paraná obteve mais uma importante vitória em defesa das prerrogativas profissionais. Após requerimento formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, o Procon-PR deixou de solicitar o reconhecimento de firma para advogados. O pedido de providências foi feito à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, no sentido de...
Após intervenção da OAB, Justiça revoga portaria que determinava retenção de IR sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais
Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1° Vara Cível da Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a retenção de imposto de ...
Ato desagrava advogada ofendida por juíza do trabalho
Um ato de desagravo público à advogada Natácia Regina Fidelis Marinho Ferraz abriu a sessão ordinária da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná nesta sexta-feira (9/6). Doutora Natácia relata que numa audiência trabalhista na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, a juíza Audrey Mauch questionou sua idoneidade profissional...
Após intervenção da OAB, Justiça determina revogação do art. 18 da Portaria 01/2016 que restringia acesso aos autos
Após intervenção da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou a revogação do art. 18 da Portaria 01/2016, da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O item vinha restringido o acesso aos autos pelo...
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e...
Turmas Recursais dos Juizados Especiais colocam demandas de processos em dia
Na última segunda feira (29), a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, comunicou à OAB Paraná que a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais colocou em dia a juntada de petições nos processos que tramitam nas Turmas Recursais. No início de maio, a Secretaria concluiu o...
Prerrogativas: OAB cumpre desagravo público em favor de Samir Mattar Assad no Fórum de São José dos Pinhais
A OAB Paraná cumpre desagravo público em favor do advogado Samir Mattar Assad na próxima quinta-feira (1º). A sessão será realizada às 17h, no Fórum Cível de São José dos Pinhais. Assad sofreu constrangimentos no exercício da profissão por parte da magistrada Juliane Stankevcz, que durante audiência na Comarca de...
NOTA OFICIAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARANÁ, a SUBSEÇÃO DE LONDRINA e a COMISSÃO DA ADVOCACIA CRIMINAL vêm a público manifestar sua objeção à nota divulgada pelos Promotores de Justiça com atuação no Gaeco e Promotoria de Patrimônio Público de Londrina, que a propósito de responder a supostas...