Comissão de Sociedades divulga cartilha sobre governança corporativa

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná está divulgando uma cartilha sobre governança corporativa. Voltado para a orientação das sociedades de advogados, o material é parte integrante do projeto que busca a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, uma meta apoiada e promovida pela...

Avança negociação para efetivar convênio da RedeSIM na Junta Comercial

Avança o negociação entre a OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) para efetivar o convênio que dará aos advogados a possibilidade de fazer o registro empresarial de sociedades de advocacia por meio do Empresa Fácil, sistema integrado à Rede de Simplificação do Registro Empresarial (RedeSIM). O assunto foi tema...

OAB obtém vitória no STF em decisão sobre ISS da advocacia

A OAB obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao direito de as sociedades de advogados estabelecidas no município poderem optar pelo recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no Regime Anual Fixo. Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/4), o Plenário da corte deu provimento, por maioria...

Provimento altera regras para as Sociedades de Advogados

O provimento n°187/2018, publicado pelo Conselho Federal da OAB no dia 31 de dezembro de 2018, altera o provimento n° 112/2006, que dispõe sobre a sociedade de advogados. Uma das alterações, abre a possibilidade de a razão social ser composta também pelo nome social de um dos sócios. Com isso,...