Avança o negociação entre a OAB Paraná e a Junta Comercial (Jucepar) para efetivar o convênio que dará aos advogados a possibilidade de fazer o registro empresarial de sociedades de advocacia por meio do Empresa Fácil, sistema integrado à Rede de Simplificação do Registro Empresarial (RedeSIM).
O assunto foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira (23/10), na sede da Jucepar. Dela tomaram parte o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o vogal da OAB na Junta, Ricardo Miner Navarro; a presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna; o presidente da Jucepar Marcos Sebastião Rigoni de Mello e seu vice, Sebastião Motta.
Facilidade
O termo assinado em junho do ano passado pelos então presidentes da OAB Paraná e da Jucepar, José Augusto Araújo de Noronha e Ardisson Akel, da Jucepar, permite a integração da Ordem no Empresa Fácil. Desse modo, os profissionais só precisam vir à OAB para constituir uma sociedade. As informações passam a ser compartilhadas automaticamente com a prefeitura e órgãos de licenciamento por meio do sistema da Jucepar. Além disso, será possível obter o deferimento do CNPJ da sociedade de advogados e o Alvará Comercial Provisório pelo integrador.
“A efetivação do convênio facilitará sobremaneira a constituição de sociedades pelos advogados. Em vez das diversas semanas investidas para ter sua pessoa jurídica, os advogados terão a possibilidade de abrir a sociedade em cerca de 72 horas”, afirmou Telles. Mello e Motta prometeram que a plataforma para registro estará disponível em breve.
