O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, prestigiou na manhã desta sexta-feira (17) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, que palestrou sobre “Os 30 anos do STJ: passado, presente e futuro”, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Também compuseram a mesa o...
OAB obtém vitória no STF em decisão sobre ISS da advocacia
A OAB obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao direito de as sociedades de advogados estabelecidas no município poderem optar pelo recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no Regime Anual Fixo. Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/4), o Plenário da corte deu provimento, por maioria...
Paraná na expectativa para julgamento que pode liberar instalação do TRF6, na semana que vem
Um julgamento muito esperado pelos paranaenses está marcado para dia 6 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que discute a criação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Paraná (6ª Região), em Minas Gerais (7ª), na Bahia (8ª)...
Em julgamento histórico, STF caminha para restringir a prerrogativa de foro
O Supremo Tribunal Federal segue nesta quinta-feira (3/5) com o julgamento sobre a restrição do foro por prerrogativa de função. Ontem, dez ministros deram seus votos, todos a favor da restrição. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia o chamado foro privilegiado virou um deboche com a sociedade e...
“Não podemos repetir os erros do passado”, afirma Lamachia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (4/4), por meio de nota, que o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é condição fundamental para a democracia. Confira a íntegra da nota: "O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não...
OAB Paraná acompanha vistoria da ministra Cármem Lúcia ao Complexo de Piraquara
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio ao Paraná nesta terça-feira (9/1) para vistoriar o Complexo Penitenciário de Piraquara (CPP), localizado na Região Metropolitana de Curitiba. A ministra conheceu a unidade de progressão e também a Casa de Custódia, equipada...
OAB vai ao STF pela limitação de cargos comissionados na esfera federal
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os percentuais mínimos dos cargos de confiança ou em comissão no âmbito...
OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB reuniram-se nesta terça-feira (12) com entidades de todo o país para debater a questão da extinção da eficácia do crime de desacato e reforçar a luta contra esse instituto, previsto no artigo 331...
Advocacia é importante na defesa de direitos fundamentais, diz presidente do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27), em São Paulo. Falando aos milhares de advogados presentes à cerimônia, a chefe do Poder Judiciário ressaltou a importância da...
OAB vai ao STF para garantir contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na segunda-feira (25/9) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal. A petição requer a aplicação do artigo 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias...
STF julga procedente ação da OAB que questionava autorização para processo contra governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) impetrada pela OAB que questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia que condicionam o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à aprovação pela Câmara Legislativa do Estado. Além de questionar a constituição baiana,...
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e...