A questão da correção e dos juros de dívidas civis, em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi tema de reportagem publicada pelo Conjur nesta terça-feira (8/4). O texto indica que na comissão de juristas do Senado responsável pela revisão do Código Civil, que também discute o...
STJ dá provimento à tese da OAB para fixação de honorários conforme prevê o CPC
Por 7 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao requerimento da OAB e vetou a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa em julgamento transcorrido nesta quarta-feira (16/3). A presidente da seccional do Paraná, Marilena Winter, integrou a delegação da OAB...
STJ retoma julgamento de demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (16/3) o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. A presidente da seccional do Paraná, Marilena Winter, integra a delegação da OAB que foi ao tribunal para...
STJ retoma julgamento de demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (2/2) o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. Representantes da OAB - inclusive os conselheiros federais do Paraná diplomados na terça-feira -- estiveram com o ministro...
Edni Arruda discursa em homenagem do TJ-PR à ministra Denise Arruda
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (10/12), o Centro Judiciário de Curitiba foi batizado, em homenagem póstuma, com o nome da ministra Denise Arruda". A escolha foi aprovada em março pelo Órgão Especial do TJ-PR, como forma de reverenciar a primeira paranaense a assumir o cargo de ministra do...
OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC
Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade se manifestou na quarta-feira (16/2), no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, que trata dos critérios de fixação...
STJ define que fixação de sucumbência da regra geral do CPC prevalece sobre equidade
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na quarta-feira (13/2) entendimento sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando a estrita obediência ao que está disposto no artigo 85, §2º do Códido de Processo Civil de 2015 (CPC/15), que estabelece verba sucumbencial entre 10 e 20%, em...
Suspensão de prazos no STJ não inclui matéria penal
Uma portaria que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 18 de dezembro. De acordo com o texto, em virtude do recesso forense, os prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro. A contagem será retomada a partir de 1º de fevereiro de...
Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, atuando como amicus curiae em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu alcançar a majoração de honorários de sucumbência a um advogado. Na ação de origem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) fixou os honorários de sucumbência em...