O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou a movimentar os processos sobre correção e juros de condenações contra a Fazenda Pública que aguardavam a decisão do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi dada nesta quarta-feira (12) ao presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, pelo 1º vice-presidente da Corte, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
De acordo com dados apresentados pelo diretor da Assessoria de Recursos do TJ-PR, Nelson Pieralisi Júnior, há 4.099 processos represados que aguardavam a decisão do Tema 810. A 1ª Vice-Presidência da Corte comunicou à Ordem que calcula um prazo médio de seis meses para que estes processos sejam enviados de volta às Câmaras, quando houver necessidade de conformar a decisão proferia com a do STF, ou terão sequência com a inadmissibilidade do Recurso Extraordinário, quando a decisão estiver em consonância com o entendimento do STF.