A Ordem elogiou a iniciativa do presidente do TJ. “É a postura de um presidente preocupado com a repercussão social desta lamentável medida tomada pelo governador do estado. A medida faz com que pequenos valores ingressem em uma fila interminável. O decreto atinge idosos e portadores de doenças graves, que teriam preferência no recebimento e, certamente, fará com que muitos credores terminem suas vidas sem receber o que têm direito”, afirmou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Participaram da reunião no TJ o corregedor-geral da OAB Paraná, Odair Moreschi, os conselheiros estaduais Paulo Maeda, Rogel Barbosa, Aline Graziele de Oliveira, Julio Martins Queiroga e Mariantonieta Ferraz Portela, e o assessor da presidência da OAB, Ricardo Navarro.
A intenção do governo de reduzir o valor para pagamento de RPVs foi combatida pela OAB desde que a proposta foi inserida no primeiro pacote de ajuste fiscal. Trata-se de uma medida prejudicial para os advogados e para a sociedade, já que qualquer condenação imposta ao Estado que ultrapasse esse limite tem que ser submetida ao regime dos precatórios, também seriamente comprometido pelo inadimplemento do governo, que atualmente está pagando dívidas datadas de 1997.
No último mês de agosto, o Conselho Pleno da OAB aprovou proposta do presidente da Comissão de Precatórios, Emerson Fukushima, e a OAB Paraná ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 2.095 (relembre aqui)