TJ-PR comunica suspensão de prazos em Varas da Fazenda Pública

Citando a súmula 9 do Conselho Federal da OAB, os magistrados ratificaram que o impetrante não deve se submeter ao controle de ponto.

As Secretarias das Varas da Fazenda Pública de Curitiba serão unificadas no início de março pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Para uma adequação dos serviços, o expediente e os prazos processuais serão suspensos de hoje (27/02) até 3 de março de 2020 – sem prejuízo das medidas urgentes – na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, localizadas na Rua da Glória, nº 362, no Centro Cívico. O atendimento ao público será normalizado a partir do dia 4 de março.

Com informações do Tribunal de Justiça do Paraná