TJ-PR disciplina sustentações orais telepresenciais

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou uma instrução normativa com normas sobre a realização de videoconferências. A partir do dia 4 de maio, as sessões dos colegiados do tribunal serão realizadas por videoconferência e, por serem públicas, poderão ser acompanhadas pela internet, no YouTube.

Para fazer a sustentação oral, os advogados devem peticionar pelo Projudi, 24 horas antes do início da sessão. Os pedidos solicitados anteriormente para sustentações orais presenciais devem ser renovados, o mesmo vale para os pedidos de acompanhamento de julgamentos.

A pauta do julgamentos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e indica-se a utilização da plataforma Cisco Webex Meetings, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a íntegra da Instrução Normativa 5/2020

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