A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulgou uma nota oficial sobre a inspeção a ser realizada, no período de 9 a 13 de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e de Segundo Grau do Estado do Paraná. (Clique para ler a nota oficial) A constatação de diferentes problemas levou a realização da inspeção no TJ-PR, o décimo quinto a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça que já passou pelos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais (Justiça Federal), Paraíba, Rio Grande do Sul (Justiça Militar), Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (cuja sede é em Brasília).
O CNJ, por intermédio do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, retificou a Portaria de Inspeção nº 233/2009. A nova Portaria recebeu o nº 237/2009 e retifica o número de processos integrantes da meta de nivelamento nº 2 pendentes de julgamento, em setembro de 2009, na Justiça Estadual, que é de 87.905, e não o constante da Portaria anterior, superior à somatória total do número nacional. (Clique para conferir a nova portaria)
Inspeção
Conforme informações do CNJ a inspeção não irá se ater apenas a possíveis irregularidades no funcionamento da Justiça. Vai propor também, medidas de melhoria e aperfeiçoamento, principalmente para que o TJ possa cumprir a Meta 2, de nivelamento do Judiciário que prevê o julgamento, até o final do ano, dos processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005. Também falta ao TJPR informar quantos cartórios ficaram vagos após 1988 e como as vagas foram preenchidas, tendo em vista que após a Constituição, o concurso público para o preenchimento de vagas para os titulares tornou-se obrigatório, determinação legal que vem sendo exigida pelo CNJ.
Nno dia 12 de novembro, a partir das 14 horas, será realizada uma audiência pública no plenário do TJ (Rua Prefeito Rosalvo Gomes de Melo Leitão s/nº, prédio anexo ao Palácio da Justiça, 12º andar). Nessa audiência, a ser presidida pelo ministro Gilson Dipp, os interessados inscritos poderão fazer denúncias, críticas e sugestões, que sejam de interesse público. As inscrições poderão ser feitas no dia 11 de novembro, das 9h30 às 12h e das 14h às 18h, na Presidência do TJPR, 11º andar. Paralelamente, uma equipe da corregedoria vai receber sugestões e queixas de caráter individual nos dias 11 e 12 no mesmo local da audiencia.
Fontes: Assessoria de Imprensa do CNJ e do TJ-PR