O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou no dia 26 de março o Decreto Judiciário nº 184/2020 (veja aqui), que autoriza a instalação da 72ª Seção Judiciária na cidade de Quedas do Iguaçu. A nova seção atenderá às Comarcas de Catanduvas e Guaraniaçu.
O magistrado Cristiano Diniz da Silva, que atuava na 36ª Seção Judiciária, na comarca de Laranjeiras do Sul, foi removido para o cargo de Juiz Substituto da 72ª Seção Judiciária por meio do Decreto Judiciário nº 185/2020 (confira) e exercerá as suas funções em Quedas do Iguaçu.
“É mais uma vitória da advocacia congregada pela subseção de Laranjeiras do Sul, que com o apoio do Judiciário local e do governo municipal tanto lutou por isso. Agora a 36ª Seção Judiciária comportará somente as comarcas de Laranjeiras do Sul e Cantagalo, contando com uma vaga de Juiz Substituto. A Seção Judiciária de Quedas do Iguaçu abarcará as comarcas de Quedas do Iguaçu, Guaraniaçu e Catanduvas, contando igualmente com uma vaga de Juiz Substituto”, explica Maressa Pavlak, presidente da OAB Laranjeiras do Sul.
De acordo com a presidente, ambas as seções contam com Juízes Titulares devidamente instalados. “Por isso, obrigatoriamente, o Tribunal de Justiça deverá indicar Juízes Substitutos para as Seções de Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu”, sublinha.
No modelo atual, por diversas vezes somente um Juiz Substituto dividia suas atribuições nas 5 comarcas, o que trazia enormes problemas envolvendo redesignações de audiências, excesso de trabalho e morosidade processual. “A OAB Subseção de Laranjeiras do Sul agradece o apoio de toda a sociedade civil organizada, bem como de advogados e advogadas que levantaram essa bandeira, juízes e o prefeito Berto Silva, que cumpriu o prometido ao interceder junto à Assembleia Legislativa do Paraná para a efetiva aprovação da legislação que instala a seção”, diz Maressa.