O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, informa, em ofício dirigido à presidente Marilena Winter, que a sessões das turmas criminais daquela corte serão transmitidas por meio de streaming, mediante a identificação segura para aqueles que desejam acompanhar remotamente os julgamentos dos colegiados penais.
A decisão atende a pedido da OAB Paraná pela transmissão dos julgamentos da 7ª e 8ª Turmas e Quarta Seção (órgãos fracionários com competência criminal ordinária), nos moldes do que é adotado por outros órgãos daquele tribunal.
“O que vemos hoje é que as sessões de julgamento são restritivas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados cadastrados para acompanhamento ou sustentação oral, medida esta que vai na contramão do princípio da publicidade dos atos jurisdicionais (art. 93, IX,CRFB)”, destacou a presidente Marilena Winter, no ofício encaminhado ao TRF4, depois de diversos pedidos da advocacia paranaense. “Foi uma conquista muito relevante, especialmente para aqueles que atuam na seara criminal”, afirmou Marilena.
A presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Nicole Trauczynski, comentou a decisão e disse que “a advocacia criminal recebe com satisfação a notícia da transmissão on-line dos julgamentos das sessões criminais do TRF da 4ª Região em atendimento ao pleito oriundo da OAB. A advocacia ganha, o princípio da publicidade dos atos jurisdicionais (art. 93, IX, CF) se rebustece, e se observa a paridade que deve existir entre as carreiras jurídicas (art. 6º, caput, EOAB), eis que o acesso restará conferido a todos os interessados mediante simples identificação”.
O presidente do TRF4 explica no ofício que os ajustes necessários no sistema TelaTRF4 já foram concluídos pela Diretoria de Tecnologia da Informação e serão implementados nas primeiras sessões de julgamento, no início do ano judiciário de 2024, ou seja, 20 de janeiro de 2024.