Os debates do III Congresso do Novo CPC começaram nesta segunda-feira (5) com um painel sobre tutela provisória, com mediação de Graciela Marins e participação dos processualistas Rogéria Dotti (PR), Rodrigo Mazzei (ES) e Luiz Henrique Volpe Camargo (SP). Conforme o formato proposto para as discussões, a moderadora apresentou inicialmente perguntas aos componentes da mesa, sendo que cada um teve oportunidade de fazer suas colocações.
Um dos pontos controvertidos em relação às tutelas é a dúvida quanto à estabilização da tutela de evidência. De acordo com Rogéria Dotti, pelo novo código, a tutela antecipada, caso não seja objeto de recurso, pode se estabilizar e ter uma eficácia por prazo indeterminado, extinguido-se o processo. “Não é preciso continuar o processo para o julgamento da tutela definitiva. Isso é muito bom, mas o problema é que a estabilização não foi prevista na lei para a chamada tutela de evidência – aquela que se refere a um direito mais do que provável, um direito evidente pela prova dos autos. É uma falha do legislador. É possível que a jurisprudência possa construir isso, como uma questão de coerência lógica do sistema”, analisou.
Os debates continuam nesta terça-feira (6), no Teatro Guaíra, com mais quatro painéis – sobre recursos, às 9h; causas repetitivas, às 11h; direito probatório, às 17h30; e coisa julgada, às 20h. Na quarta-feira (7) haverá um último painel sobre execução, encerrando com duas conferências de Nelson Nery Júnior (“Um balanço crítico do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”) e Teresa Arruda Alvim (“O novo CPC nos Tribunais Superiores”).