Um pleito da OAB Paraná, dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) no início deste ano, foi atendido na manhã desta terça-feira (9/7), em solenidade realizada na Vara do Trabalho de União da Vitória. Graças a um acordo entre os TRTs do Paraná e de Santa Catarina, audiências relativas a demandas de Porto União poderão ser realizadas em União da Vitória. Desse modo, os advogados de Porto União ficam poupados dos deslocamentos até as Varas de Caçador, a 160 quilômetros, ou Canoinhas, a 80 quilômetros.
A presidente em exercício da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve presente à solenidade de assinatura do termo, conduzida pelas desembargadoras Marlene Fuverki Suguimatsu, presidente do TRT paranaense, e Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT catarinense. Também participaram da cerimônia os presidentes das subseções da OAB em União da Vitória, Omar Cador Ramos Eddine, e em Porto União, Danielle Masnik.
União
“Tantos anos depois do Acordo de Limites de 1916, as cidades-gêmeas de União da Vitória e Porto União dão novo exemplo de integração. Não poderia ser diferente, porque união é palavra comum a ambas e simboliza sua vocação. Vemos que é possível unir e não dividir. É razoável, econômico e eficaz dar um exemplo dessa magnitude. A advocacia agradece a racionalidade desta medida. Tudo se torna efetivo quando nos submetemos ao primado da razão”, destacou a presidente da OAB Paraná.
“Para mim, é uma grande honra voltar à cidade em que nasci, agora na condição de presidente em exercício da OAB Paraná. Também não posso deixar de ressaltar a importância deste ato estar sendo celebrado por duas desembargadoras”, acrescentou.
Para o presidente da OAB União da Vitória, o termo de cooperação beneficia diretamente a atividade da advocacia, mas, principalmente, garante o acesso à justiça ao cidadão. “Quando as pessoas envolvidas têm bom coração e boa vontade tudo é possível, e a subseção de União da Vitória é eternamente grata a todos os envolvidos”, frisou.
“O termo de cooperação entre os TRTs consagra a batalha de alguns anos das subseções de Porto União e União da Vitória na busca por melhores condições de acesso à justiça para os jurisdicionados e de exercício profissional para os advogados”, afirmou Danielle Masnik.
Andamento
No aspecto processual, nada muda. Os processos abertos no âmbito da Justiça do Trabalho catarinense serão julgados em primeiro grau nas varas de Caçador ou Canoinhas, com audiências conduzidas pela magistratura catarinense, cujos integrantes concordaram em se deslocar até União da Vitória. Em caso de recurso, o encaminhamento será para o TRT-SC.
O acordo tem precedentes. Em outubro de 2018, ficou estabelecida a possibilidade de que demandas de Rio Negro e cidades próximas fossem julgadas em Mafra em lugar da jurisdição original, em São José dos Pinhais.
