Ação do Dia da Cidadania foi sucesso de público e entre os advogados

O Dia da Cidadania realizado pela OAB Paraná e as subseções da Ordem teve participação expressiva de advogados voluntários e comunidade. Com realização simultânea em Curitiba e mais 36 cidades, as pessoas que foram até os locais de realização do evento receberam orientação sobre diversas áreas do direito além de receber materiais impressos com esclarecimentos. Em Curitiba, o evento realizado na Praça Santos Andrade, das 9h às 17 horas de sábado (30), contou com o trabalho voluntário de mais de 400 advogados.

Todas as 26 comissões que participaram da ação na capital prestaram atendimentos e esclareceram a população sobre seus direitos e questões de suas respectivas áreas de atuação. As comissões de direito de Família, direito do Consumidor, direito Previdenciário e Acessibilidade foram as mais procuradas, com trabalho intenso durante todo o dia. O senhor Lázaro Cardozo, 68 anos, aproveitou a oportunidade para esclarecer suas dúvidas sobre aposentadoria. “O INSS não reconheceu oito anos da minha contribuição, e não consigo me aposentar”, disse. 

Questões sobre dívidas tributárias, cobranças indevidas, poda de árvores, licenciamento ambiental, nova lei do trabalho doméstico, sobre trâmites de processos criminais, de processos na área de trânsito foram algumas das dúvidas apresentadas pelo público. Comissões como a de Advocacia Pública, Igualdade Racial, Liberdade Religiosa, Propriedade Intelectual, Assuntos Culturais, Gestão Pública, entre outras, aproveitaram a oportunidade para divulgar os direitos previstos na legislação nas respectivas áreas e explicar como funcionam.

Também ocorreram ações diferenciadas, como a promovida pela Comissão de Acessibilidade, que por meio de uma parceria com a Agência do Trabalhador, ofertou empregos para pessoas com deficiência e  promoveu atividades para que as pessoas percebessem as dificuldades e obstáculos que sofrem o cegos, cadeirantes, surdos e idosos.

A comissão de Direito Ambiental também desenvolveu uma ação de educação ambiental com lixeiras coloridas destinadas aos diferentes tipos de lixo reciclável, onde o desafio era a pessoa identificar qual o lixo correspondente a cada cor da lixeira sem ler a identificação. Também houve exibição de vídeos sobre direitos da infância e juventude.

A Comissão da Criança e do Adolescente coletou assinaturas para o abaixo-assinado contra a redução da maioria penal, em apoio à Frente Paraná contra a Redução da Maioridade Penal. O documento será enviado ao Congresso Nacional, como forma de sensibilização sobre a questão.

A Comissão da Mulher Advogada distribuiu uma cartilha elaborada em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB Guarapuava sobre o câncer de mama, com orientações quanto ao direito à mamografia e exames preventivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), questões relativas aos direitos trabalhistas, FGTS, benefícios assistenciais, aposentadoria por invalidez, quitação da casa própria, carro adaptado, enfim todos os direitos conferidos pela legislação brasileira à mulher com câncer. A iniciativa foi da advogada e secretária-geral adjunta da OAB Guarapuava, Kellen Vanessa de França, que sofreu e venceu a doença.

Ainda ocorreram exibições de vídeos informativos das comissões de Advocacia Corporativa, Criança e Adolescente e Diversidade Sexual, que utilizaram um espaço montado para este fim.

As atividades foram acompanhadas em Curitiba pelo presidente da Seccional, Juliano Breda; pelo secretário-geral Eroulths Cortiano Junior; pela secretária-geral adjunta, Iverly Antiqueira Dias Ferreira; pelo diretor tesoureiro, Oderci Bega; pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha; pela ouvidora-geral Maria Helena Kuss, entre outros. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, participou da abertura do evento.

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