O advogado Henrique Brunini Sbaderlini tratou do direito ao nascimento saudável no terceiro dia do II Congresso Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. Há um novo paradigma para o parto, afirmou ele. “Não se trata mais de vê-lo como um evento exclusivamente médico. É um fenômeno biopsicossocial. A Holanda voltou a adotar o parto doméstico nos casos em que o acompanhamento pré-natal não indica risco”, afirmou.
Sbardelini consultou a plateia para destacar que o nascimento em maternidades e hospitais é fenômeno recente. “Nossos avós nasceram em casa. A internação começou depois da Segunda Guerra Mundial, como o médico como figura central. Agora a mãe e o bebê devem voltar a ser os protagonistas do parto”, pontuou.
Cesariana x parto natural
O palestrante também abordou a questão da escolha do parto. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o índice de morte nas cesarianas é nove vezes maior que no parto natural, apontou. Para ele a cesariana é legítima se for uma opção decorrente da vontade da mulher ou da necessidade médica. “Não se pode demonizar a cesariana. Ela salva vidas, só não pode ser imposta à mãe quando a indicação clínica e a preferência da mulher é pelo parto natural”, pontuou.
Sbardelini também lembrou de outros direitos do bebê e da mãe previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Um deles é o direito a um acompanhante, não necessariamente o pai, mas a pessoa que a parturiente escolher. Em Curitiba, inclusive, a mãe tem direito a um acompanhante de sua escolha e ainda à assistência de uma doula”, citou. Também são direitos previstos no ECA o alojamento conjunto de mãe e bebê, informação sobre a amamentação e parto natural e cuidadoso. “Por estranho que pareça, é preciso que a lei deixe explícito que o parto deve ser cuidadoso. É algo tão espantoso quanto o preconceito com as mães que amamentam em público e que chegam a ser expulsas por essa razão”, declarou.
Para o palestrante, é fundamental lembrar que a cesariana também pode e dever ser humanizada. “Achar que só é humanizado o parto natural é infringir a dignidade da mãe que passou pela cesariana”, considerou.
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