Thaís Dantas, representante do Instituto Alana no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) foi uma das palestrantes do terceiro dia do II Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela defendeu uma justiça acessível ao tratar dos desafios para garantir esses direitos fundamentais. Thais enfocou, sobretudo, o Programa Prioridade Absoluta, iniciativa recente do Instituto Alana.
O artigo 227 da Constituição, defendeu, deve guiar qualquer atuação na área da infância e da adolescência. Apesar do que está na lei, prosseguiu ela, as pesquisas e a vivência prática indicam pouco conhecimento sobre direitos das crianças e dos adolescentes. “A sociedade ainda não tem presente a noção da responsabilidade compartilhada”, pontuou.
Sem apoio
A palestrante destacou que crianças e adolescentes são alvo de violência institucional em diversas instituições, dos hospitais às instituições socioeducativas, e citou a abordagem do tema no segundo dia do congresso, na palestra de Everaldo Patriota. “Que Justiça estamos entregando a nossas crianças e adolescentes? Precisamos construir uma justiça acessível, amigável e sensível”, defendeu ela.
Para Thaís essa construção passa por uma série de conquistas. Uma delas é a inclusão do tema dos direitos da infância nos cursos de Direito. Outro aspecto fundamental, citou, é a prioridade absoluta para a criança e para o adolescente no orçamento público. “A emenda 95/2016 trouxe o congelamento de despesas públicas. Com isso, promoveu a desvalorização de programas de educação, de saúde e de assistência social. Já temos muitas evidências do quanto isso é danoso. Um exemplo é a previsão de que a mortalidade infantil no Brasil cresça 8% até 2030, o que significa que 20 mil mortes de crianças de até 5 anos deixarão de ser evitadas”, afirmou.
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