O 9.º Distrito Policial de Curitiba está recorrendo à ajuda da Guarda Municipal para realizar vistorias periódicas na carceragem feminina. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná estiveram na delegacia na tarde desta sexta-feira (22) e acompanharam uma dessas revistas. A falta de assistência jurídica e a superlotação continuam sendo os principais problemas enfrentados pelas detentas – os advogados da comissão encontraram 76 presas num espaço com capacidade para apenas 16.
A vistoria da Comissão de Direitos Humanos coincidiu com uma revista de rotina que os policiais realizaram nas celas na tarde desta sexta-feira. Pela quarta vez em 40 dias, o distrito recebeu a ajuda de guardas municipais para viabilizar essa tarefa. Segundo o delegado Ronald de Jesus, a parceria tem a anuência do governo do estado e se deve ao fato de a Polícia Militar nem sempre ter condições de atender à demanda das delegacias. Cerca de 15 guardas se dividiram entre a segurança das presas, que foram colocadas no solário, e a revista das celas.
Para a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isabel Kugler Mendes, essa é uma situação preocupante, uma vez que seria atribuição da Polícia Militar auxiliar a Polícia Civil na segurança de presos. Isabel comparou a situação provocada pela superlotação no 9.º Distrito Policial a tortura. “É uma situação desumana, degradante e de absoluta ilegalidade”, afirma a advogada. “Afinal, a Constituição diz que ninguém será submetido a tratamento cruel e desumano.” Sem espaço para todas, as presas precisam se revezar para dormir. Elas enfrentam problemas freqüentes de entupimento da rede de esgoto e infiltração de água.
Para Isabel Mendes, uma das medidas urgentes para reduzir a superlotação das delegacias é a implantação da defensoria pública. A assistência jurídica poderia resolver a situação de pessoas que não precisariam estar detidas ou deveriam ser transferidas para o sistema penitenciário. Das 76 mulheres que estavam na carceragem, 51 são acusadas de tráfico de drogas. O superintendente da delegacia, Valdir Bicudo, estima que pelo menos 15 delas não estejam recebendo assistência de um advogado.
9.º DP recorre à Guarda Municipal para fazer revistas
