TJ-PR abre inscrições exclusivas para advogadas em vaga de membro efetivo do TRE-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) abriu processo seletivo exclusivo para advogadas interessadas em compor a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

A seleção ocorre em razão do término do primeiro biênio do mandato do doutor José Rodrigo Sade e segue as determinações do artigo 120, §1º, inciso III, e do artigo 121, §2º, da Constituição Federal, bem como da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Regimento Interno do TJ-PR.

As inscrições estarão abertas pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico nº 4005, de 16 de outubro de 2025, e republicado no DJe nº 4007, de 20 de outubro de 2025. As interessadas devem realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico disponível no portal do TJ-PR: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=6200

Conforme o edital, poderão se inscrever advogadas com, no mínimo, dez anos de exercício profissional, consecutivos ou não, devidamente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil. As candidatas deverão apresentar certidões atualizadas da OAB e das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual, além de documentos que comprovem a prática de atos privativos da advocacia e currículo vitae.

A exigência de comprovação do exercício profissional é dispensada apenas para advogadas que já tenham tido seus nomes aprovados em listas tríplices anteriores pelo Tribunal Superior Eleitoral, mesmo que não tenham sido nomeadas para o cargo.