Preenchimento dos questionários pode ser feito até 30 de junho; participação é fundamental para fortalecer as Procuradorias Municipais do Paraná
A OAB Paraná, por meio da Comissão da Advocacia Pública, reforça o convite aos procuradores municipais, advogados públicos, servidores das Procuradorias e integrantes do controle interno para participarem do diagnóstico da advocacia pública municipal no Paraná. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) foi divulgada no início de junho.
Os questionários permanecem disponíveis para preenchimento até o dia 30 de junho, em caráter excepcional. Nesta etapa, as respostas podem ser encaminhadas diretamente pelos profissionais que atuam nas Procuradorias Municipais, nas Câmaras Municipais e nos consórcios públicos, mesmo sem validação superior, garantindo que a realidade institucional de cada ente esteja representada no levantamento estadual.
Alcance
O diagnóstico abrange os 399 municípios paranaenses, seus respectivos Poderes Legislativos e consórcios públicos, reunindo informações sobre a estrutura das Procuradorias, quadro de pessoal, condições de trabalho, organização institucional e exercício das atribuições da advocacia pública.
As informações coletadas servirão de base para a identificação de boas práticas, desafios e oportunidades de aperfeiçoamento, subsidiando futuras ações institucionais voltadas à valorização da advocacia pública municipal, ao fortalecimento das Procuradorias e à defesa de suas prerrogativas.
Para a OAB Paraná, a ampla participação dos profissionais é indispensável para que o diagnóstico reflita, com fidelidade, a realidade vivenciada em cada município. Quanto maior a representatividade das respostas, mais consistente será a construção de políticas institucionais destinadas ao fortalecimento da carreira e da advocacia pública municipal.
Parceria
A parceria entre a OAB/PR e o MPC-PR reafirma o compromisso das instituições com a defesa da advocacia pública, reconhecendo seu papel essencial na promoção da segurança jurídica, da legalidade e da boa administração pública.
A OAB Paraná destaca que não haverá nova prorrogação do prazo, razão pela qual recomenda que os questionários sejam respondidos até 30 de junho, assegurando que cada município, câmara municipal ou consórcio público esteja representado no diagnóstico estadual.
Em caso de dúvidas sobre o acesso aos formulários ou sobre o preenchimento das informações, permanece disponível o atendimento pelo e-mail projetompc.procuradorias@gmail.com.
Acesso aos questionários
A íntegra dos questionários dirigidos aos poderes Executivo e Legislativo e aos consórcios públicos municipais está disponível para leitura no site do MPC-PR. Acesse aqui ou escolha abaixo:
- Questionário – Poder Executivo;
- Questionário – Poder Legislativo;
- Questionário – Consórcios Públicos Municipais.
