Em nota, TJ-PR esclarece a população sobre a liberação de presos em razão da pandemia

Citando a súmula 9 do Conselho Federal da OAB, os magistrados ratificaram que o impetrante não deve se submeter ao controle de ponto.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicou ontem uma nota para prestar esclarecimentos à população acerca da liberação de presos por conta da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira aqui.