“A maioria das leis tributárias do Brasil é desnecessária”, diz Roque Carrazza

 

O jurista Roque Carrazza fez a conferência de abertura do IX Congresso de Direito Tributário do Paraná nesta quarta-feira (8). O evento está sendo realizado na sede da OAB Paraná  e vai até sexta-feira (10). Em sua exposição, Carraza questionou a necessidade de uma reforma constitucional tributária. Ele defendeu que, mais do que alterações, a normas constitucionais precisam ser bem aplicadas.

“A Constituição existe para dar liberdade às pessoas, mas também segurança. Porque sem segurança não pode haver liberdade”, iniciou. Para ele, a norma constitucional brasileira é extremamente pródiga em matéria tributária. “Não conheço nenhuma outra Constituição que tenha descido a tantos detalhes quanto fez a Constituição Brasileira. A lei maior tributária é, sem dúvida a Constituição”, afirmou o jurista.

Para Carrazza, o tributo só será válido se tiver base na Constituição. “Ela sempre aponta direta ou indiretamente a hipótese de tributação possível, o sujeito ativo, o sujeito passivo e até mesmo a alíquota possível”, observou. Ele também enfatizou que o direito de propriedade também está protegido na Constituição e precisa ser respeitado quando são criadas normas tributárias.

Carrazza se definiu como adversário de uma reforma constitucional tributária. Para ele, alguns ajustes são necessários, pois nada é eterno. “É preciso fazer com cautela, respeitando direitos fundamentais e cláusulas pétreas”. Na opinião dele, faz mais sentido uma Reforma Legislativa Tributária.

Ele lembrou que existem 1,2 milhão de leis tributárias no Brasil. “Muitas delas são conflitantes; a maior parte é desnecessária”. O jurista concluiu sua palestra com uma exortação: “Não tenhamos a tentação do reformismo fácil, da ideia de que a reforma pode ser feita por uma simples emenda constitucional que viria a resolver todos os problemas do setor”.

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