Advocacia Dativa em debate no VI Colégio de Presidentes

 

A ausência de observância da tabela de honorários advocatícios, o desrespeito à lista fornecida pela seccional, nomeações declinadas imotivadamente, cobranças de certidões e a ausência de fixação dos honorários dativos em segundo grau foram alguns dos problemas apontados na tarde desta quinta-feira (8) pelo presidente da OAB Palotina, Cleverton Cremonese de Souza. O tema abriu os debates do VI Colégio de Presidentes de Subseções, em União da Vitória.

Como possíveis soluções, Souza sugeriu o contato com magistrados para esclarecer dúvidas acerca do funcionamento da advocacia dativa, onde obter a lista, maior detalhamento da responsabilidade dos advogados, orientação ao próprio advogado, exclusão de advogados que não cumpram sua responsabilidade ética frente ao ofício, regulamentação do plantão, criação de um aplicativo/sistema para auxiliar, limitação da inscrição a uma comarca, entre outras propostas.

A conselheira estadual Sabrina Becue, presidente da Comissão da Advocacia Dativa, lembrou que em atenção a requerimento formulado pela OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos, observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância com a respectiva tabela. A Corregedoria também orientou no sentido de que as serventias disponibilizem relatórios acerca das nomeações, quando solicitados pela OAB ou pela Procuradoria Geral do Estado. Confira a íntegra do ofício aqui.

Atenção e transparência totais

Em relação à fiscalização de eventuais ilegalidades cometidas por dativos, Sabrina Becue lembrou que constitui infração disciplinar o não comparecimento aos atos aos quais o advogado dativo foi nomeado.

O presidente José Augusto Araújo de Noronha destacou que o convênio da advocacia dativa é um dos mais importantes realizados nos últimos anos, lembrando que até o momento foram pagos R$ 13 milhões aos advogados dativos. “Se não formos firmes nesta questão, vamos prejudicar mais de 10 mil advogados”, disse, pontuando que a seccional será intransigente na fiscalização e tomará providências em relação a profissionais que não exerçam o ofício com ética.

Os dirigentes das subseções complementaram o debate, expondo situações que vêm acontecendo no interior do estado. O presidente da OAB Cascavel, Charles Daniel Duvoisin, fez um breve relato da atuação da diretoria no sentido de conversar com cada magistrado sobre questões relativas à advocacia dativa e a Lei Estadual 18.664/2015. No mesmo sentido, expuseram suas experiências os advogados Jaiderson Rivarola, Anderson Donizete dos Santos, Aldo Henrique Alves, Jaziel Morais, Luiz Henrique Maciel Branco, Luiz Cláudio Nunes Lourenço, Nazareno Antonio Vilarinho Pioli Filho, Pedro Pavoni Neto, Fábio Viana Barros e Paulo Buzato.

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