A apresentação de novas tecnologias na defesa das prerrogativas pautou o retorno dos trabalhos do VIII Encontro Nacional de Prerrogativas na tarde desta quinta-feira (28). Entre as ferramentas desenvolvidas para a defesa da advocacia está o OAB Prerrogativas Mobile. O aplicativo visa facilitar o registro de violações.
“O advogado deve informar alguns dados, como nome, número da OAB. A ferramenta permite o registro da ocorrência – tipo; assunto da ocorrência; local onde aconteceu; telefone; e-mail e relato. É possível anexar videos, fotos, áudios e documentos – importantes ferramentas, por sinal”, esclareceu o coordenador de Desenvolvimento de Sistemas no Conselho Federal da OAB, Ribamar Martins.
Há, ainda, a funcionalidade de apresentar a autoridade violadora. Ao registrar a ocorrência, o advogado recebe o número do protocolo e as informações de registro. “Feito o registro é possível acompanhar todo o trâmite e as tratativas, o status da ocorrência (em aberto, pendente e fechado – quando resolvido)”, disse.
Na seção intervenção emergencial, o trâmite é diferenciado. “Esta ferramenta implicará o deslocamento de um representante da OAB até o local da violação da prerrogativa”, pontuou Martins.
O aplicativo oferece ainda as seções “Defenda-se”, permite acompanhar ocorrências, além da troca de informações com a seccional. O registro não é público, apenas funcionários da OAB têm acesso.
Até o momento foram registradas 41 ocorrências na OAB Paraná ( Acre – 58 , Bahia – 36, Espírito Santo – 11, Rio de Janeiro – 165, São Paulo – 34) Entre as principais violações estão direito de petição, falta de urbanidade, entre outros temas.
“O aplicativo tem dois efeitos: pedagógico, uma vez que a advocacia perde o medo de denunciar; e o de nos obrigar a trabalhar em defesa do colega, uma vez que a denúncia fica registrada e ele pode nos cobrar os resultados. Fica tudo registrado. Isso é fantástico, porque sei que a minha instituição está preocupada com a classe e está trabalhando”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Alexandre Ogusuku.