Aprovada em Curitiba lei que institui campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo

 

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (13/9), com 30 votos favoráveis e 4 abstenções (confira aqui a sessão híbrida), o Projeto de Lei que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público da cidade. A iniciativa, que contou com o apoio da OAB Paraná, partiu vereadora Maria Leticia e prevê a exposição, nos terminais e veículos do transporte, de materiais informativos com instruções às vítimas sobre como identificar o agressor, como agir diante da importunação sexual e quais são os canais de denúncia disponíveis.

“Fizemos uma pesquisa e conversamos com 1.000 pessoas — 700 mulheres e 300 homens — em todos os bairros de Curitiba. Chama a atenção a faixa etária, pois 6,7% das mulheres que relatam terem sido assediadas têm menos de 13 anos e 49,9% têm entre 13 e 18 anos. Sabem o que isso significa? Que 57.4% das vítimas assediadas no transporte de Curitiba são menores”, destacou a vereadora.

As entrevistas foram realizadas em 2018, segundo texto publicado pela vereadora no site Plural (confira aqui). Do total, 64,4% das mulheres entrevistadas disseram já ter sido importunadas, às vezes mais de uma vez.  Apenas 15,6% manifestaram alguma reação. A maioria diz ter sido assediada durante a ida para o estudo ou trabalho, ou na volta para casa. Entre as vítimas, há mulheres vindas de todos os bairros e da região metropolitana. A importunação sexual é uma conduta criminosa, tipificada pela Lei n.º 13.718/2018, que estabelece como prática, contra alguém, e sem a sua anuência, de ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

A proposta aprovada nesta segunda-feira chegou a ser posta em votação em agosto, mas após os debates ficou estabelecido que voltaria à votação após um intervalo de 10 sessões. Em 2017, a vereadora havia proposto a reserva de espaços exclusivos para mulheres nos ônibus biarticulados, mas o projeto foi arquivado. A reserva de vagas também consta de um projeto de autoria da vereadora Sargento Tânia Guerreiro que cria um Plano de Combate ao Abuso Contra a Mulher no Transporte Público. Além de áreas exclusivas para mulheres, o plano projeto prevê a adoção de botões de pânico a serem acionados por motoristas e cobradores em caso de flagrantes de abusos.

Conscientização

Para a conselheira estadual  Marion Bach a aprovação do Projeto de Lei é a boa notícia da semana. “A conduta de importunação sexual foi criminalizada em setembro de 2018, através da Lei nº 13.718 (art. 215-A, Código Penal), após extensa discussão jurídica e social advinda do caso – amplamente divulgado na mídia – de um homem que ejaculou no rosto de uma passageira, no interior de ônibus em São Paulo. Embora a conduta tenha expressamente ganhado contornos de crime, Curitiba teve, em 2020, uma denúncia de importunação sexual em transporte público a cada dois dias, o que revela que a criminalização, por si só, é absolutamente insuficiente para prevenir a ocorrência de novos casos”, relembra a advogada.

“O objetivo da campanha é louvável: busca a conscientização a respeito do crime e sua consequente prevenção, seja através da fixação de placas e cartazes, bem como da divulgação de vídeos e áudios, no interior dos transportes públicos, com instruções para as vítimas e número para denúncias; seja através de cursos de capacitação para que funcionários saibam como atuar quando de eventual ocorrência de importunação sexual, preservando a vítima e facilitando a responsabilização do autor do crime”, completa Marion Bach.

 

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