O Estado do Paraná arrecadou R$ 405,3 milhões com execuções fiscais em 2018 e os municípios somaram uma receita R$ 162,2 milhões da execução de tributos, com destaque para Curitiba e Londrina. A capital paranaense chegou R$ 85 milhões de dívida ativa e a segunda maior cidade do estado atingiu R$14,4 milhões com execuções. Os valores são revertidos para toda a sociedade e são angariados com empenho dos profissionais da advocacia nos diferentes âmbitos de atuação.
O presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná, Marcelo Alberto Gorski Borges, explica que os advogados públicos atuam desde as fases anteriores à inscrição dos créditos em dívida ativa. “Os advogados correm atrás dos bens e valores antes mesmo de os processos começarem a tramitar no Judiciário”, diz Borges, que é procurador federal. Ele ressalta que, com a execução da dívida ativa, os recursos chegam a quem sempre deveriam ter chegado. “Aumenta a base de arrecadação e reverte para o bem comum da sociedade. É uma justiça para quem pagou no passado e para desfrutaria dos valores que não foram pagos antes”, conclui.
Extrajudicial
Borges acrescenta que os entes públicos têm tornado cada vez mais habitual a utilização de mecanismos modernos, como o protesto das certidões. “O índice de sucesso da execução que é menos de 1% no Judiciário, vai a quase 8% com os protestos”, aponta o presidente da comissão.
A procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, destaca que, em Curitiba, o valor arrecadado com cobranças amigáveis foi mais do que o dobro do montante originário de ações judiciais e chegou a R$ 177 milhões. Ele ressalta que esse é o fruto do trabalho em equipe, resultado do esforço de vários procuradores.
“Nossa atuação é de responsabilidade com a cidade. Quando não pagam voluntariamente os impostos, o dinheiro que não entra acaba faltando para políticas públicas, saúde e educação. Nada disso o município consegue viabilizar sem recursos”, diz a procuradora-geral do município de Curitiba. Vanessa Volpi destaca ainda a importância da atuação dos procuradores em outras áreas, como recursos humanos e direito civil. Assim, eles possibilitam tanto mais arrecadação, quanto evitam que o município gaste mais.
O procurador do Estado Helton Kramer Lustoza, presidente da Comissão da Advocacia Pública da subseção de Umuarama, ressalta a importância da autonomia dos procuradores para que, ao atuarem, possam atingir resultados que beneficiam toda a sociedade. “A Advocacia Pública como uma instituição que compõe as funções essenciais à Justiça possui a finalidade de impulsionar o Poder Judiciário para promover a defesa do interesse público. Por isso, sua autonomia e importância constitucional devem ser respeitadas, uma vez que assume a figura de protagonista em todas as fases da tributação, desde o combate à sonegação até o alcance da eficiência fiscal através da condução das execuções fiscais”.