O conselheiro honorário vitalício da OAB Paraná Cássio Telles, que presidiu a seccional no último triênio (2019-2021), se reuniu com a Diretoria de Prerrogativas, que tem à frente a advogada Marion Bach, e com a procuradoria de Prerrogativas da seccional nesta sexta-feira (4) para repassar demandas reunidas a partir das solicitações dos advogados no programa OAB Paraná Total. Na iniciativa desenvolvida ao longo de sua gestão, Telles visitou todas as 161 comarcas do estado e ouviu de perto a advocacia falar sobre seus principais desafios profissionais.
A caravana pelo estado teve início em 2019 e foi conduzida na medida do possível durante a pandemia, tendo sido intensificada no último semestre de 2021. Diversas medidas foram tomadas junto às autoridades públicas para garantir as prerrogativas profissionais e prover mais condições de trabalho aos advogados e às advogadas do Paraná. A nova diretoria da seccional pretende dar continuidade à resolução dos tópicos reunidos ao longo do último triênio e levar as demandas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao Ministério Público, à Polícia Civil, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação aos dativos, entre outros órgãos.
1º grau
A deficiência no número de servidores no 1º grau da Justiça Estadual é um dos principais desafios da advocacia paranaense. A seccional vai continuar fazendo solicitações de informações ao TJ-PR sobre a nomeação de novos servidores, quantos já foram nomeados e para onde foram as nomeações.
Cartórios
Em relação ao atendimento nos cartórios, em diversas comarcas houve relatos de excesso de exigências nos registros de imóveis. Outra situação apontada é o direcionamento de escrituras de divórcio e inventário para determinados advogados e até mesmo a captação de clientela em alguns cartórios.
Advocacia dativa
O respeito à tabela dos honorários de dativos é uma solicitação recorrente, bem como o respeito ao rodízio da lista dos dativos. Os tópicos continuarão sendo abordados na PGE.
O excesso de exigência dos juízes para concessão de justiça gratuita é outra questão que precisa ser conduzida junto ao Judiciário.
Mais celeridade
São reclamações frequentes a demora na concessão de liminares; a demora na expedição de alvarás; e o excesso de mandados para serem cumpridos pelos oficiais de Justiça. Em algumas comarcas, pautas de audiência já estão agendadas para o próximo ano, inclusive de audiências de conciliação. Outro ponto que impacta o andamento dos processos é o pedido de renovação de procuração por diversos magistrados.
Polícias
Em relação ao atendimento da Polícia Civil, há diversas delegacias no estado sem delegado e tem sido comum remoção de presos em flagrante para outras cidades, o que dificulta o trabalho dos advogados e em algumas situações afeta a dignidade do suspeito, como um caso em que o cidadão teve de voltar a pé ao município de origem. Também é um desafio a demora na habilitação dos advogados nos inquéritos policiais.
Em relação à Polícia Militar, o efetivo é insuficiente, situação ainda mais agravada nas cidades menores.
Continuidade
“Durante a nossa gestão, nos orientamos por essas reivindicações. Escutávamos as demandas dos advogados e imediatamente já começava a nossa busca por soluções. Foi assim que surgiram iniciativas como o SOS Alvará. Houve a determinação pela Corregedoria do tribunal que os alvarás fossem colocados como prioritários. Diante da dificuldade de despachar com os juízes, houve atuação direta da OAB”, relembra Telles. “Foram medidas que a gente alcançou a partir das reclamações que vieram da base e foram ouvidas durante o OAB Paraná Total. Na minha opinião, foi o melhor projeto feito na gestão”, sintetiza.
“Há situações que ainda demandam soluções mais complexas, como a falta de servidores no 1º grau, que depende de concursos e nomeações pelo tribunal. O desaparelhamento da Polícia Civil também é uma grande dificuldade, os inquéritos estão parados”, aponta. “Não temos a solução para todos os problemas porque não está nas nossas mãos a tomada de decisões que dependem das autoridades. O nosso papel é cobrar melhor atendimento não só para nós, mas para o cidadão que está lá na ponta sofrendo”, conclui Cássio Telles.
“O programa OAB Paraná Total proporcionou a escuta detalhada de cada uma das comarcas do estado e, como resultado, as demandas reais e específicas de cada localidade. As informações e pleitos recebidos, hoje, através de Cássio Telles, é material precioso para direcionar os trabalhos da Diretoria de Prerrogativas nesta próxima gestão, já que retrata as vozes da advocacia em cada canto do Paraná“, afirma a diretora de Prerrogativas da seccional, Marion Bach.