Com as atuais regras para a aposentadoria ainda sendo absorvidas pela sociedade e o atendimento no INSS alterado pela crise econômico-sanitária, não são poucos os temas relevantes do Direito Previdenciário. Na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, em agosto, eles serão debatidos em um painel composto por Adriane Bramante, Érico Sanches...
OAB Paraná lança Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores
A intensificação do comércio eletrônico no Brasil exige atenção dos consumidores em relação a golpes na internet. Atenta a este cenário, a Comissão de Defesa do Consumidor lança nesta terça-feira (16) a Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores. A publicação traz informações sobre os cuidados básicos de...
Direito do Trabalho em pauta na programação do mês da mulher na OAB Paraná
A OAB Paraná promoveu nesta segunda-feira (15) um debate sobre a mulher e o Direito do Trabalho, com as participações da secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Bortolotto, e das conselheiras estaduais Maíra Fonseca e Kelly Cristina de Souza. Parte da programação do mês da mulher na OAB Paraná, o diálogo...
Processo penal é centro do debate no congresso em homenagem a Julio Maier
Realizado no formato virtual, o VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória em homenagem ao Professor Julio Maier foi aberto nesta segunda-feira (15/3) na OAB Paraná. Assim como a Escola Superior de Advocacia (ESA), a seccional co-realiza o evento junto com o Observatório. Depois de breve apresentação, o presidente...
Com assistência da OAB, STF decide que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por maioria a tese da OAB pela não incidência de imposto de renda sobre juros de mora no pagamento de diferenças salariais. A decisão impacta diretamente no valor a ser pago a milhões de pessoas, credoras do poder público em todo país, e a...
TRT9 mantém Ato Conjunto nº 3/2020 sem suspensão de prazos
Sem suspensão de prazos, o Ato Conjunto nº3/2020, divulgado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9), segue em vigor em Curitiba mesmo sob a bandeira vermelha estabelecida pela Prefeitura Municipal para tentar conter as transmissões de covid-19. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná, portanto, volta a destacar...
STJ decide que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar
No julgamento do Recurso Especial nº 1925256 - PR (2021/0061034-7), interposto pela OAB Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar. O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cuja...
Direito Constitucional sob viés dos acontecimentos atuais será tema de painel da 7ª Confererência da Advocacia Paranaense
Tema clássico em eventos jurídicos, o Direito Constitucional será debatido na 7ª Confererência da Advocacia Paranaense sob o ponto de vista dos acontecimentos atuais e das reflexões necessárias para a garantia da segurança jurídica. Na programação, haverá dois painéis sobre o tema. Em um deles, serão palestrantes Estefânia Maria de...
Comissão da Mulher Advogada debate igualdade de gênero nos espaços de liderança
“Igualdade na liderança” foi o tema do debate promovido nesta quinta-feira (11) pela Comissão da Mulher Advogada, presidida pela advogada Mariana Lopes, dentro da programação do mês da mulher na OAB Paraná. O evento teve como convidada a executiva Maristela Iannuzzi, que falou sobre a participação feminina na liderança. Formada...
Representantes das subseções recebem orientações no Colégio de Tesoureiros da OAB Paraná
Orientações sobre gestão, orçamento e transparência foram apresentadas durante o Colégio de Tesoureiros da OAB Paraná. O evento foi transmitido da sede da seccional para todas as subseções. Estiveram presentes na mesa o diretor tesoureiro da seccional Henrique Gaede, o diretor tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha,...
Sede do Sicoob Advocacia será inaugurada na OAB Paraná em maio
A primeira agência paranaense do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) para a advocacia será instalada na sede da OAB Paraná em maio. O anúncio foi feito durante o Colégio de Tesoureiros da seccional, realizado nesta quinta-feira (11). O evento foi transmitido da sede da Ordem em Curitiba...
Vitória da advocacia: STJ reconhece honorários em exceção de pré-executividade contra a Fazenda Pública
Uma grande vitória foi alcançada nesta quarta-feira (10/3) pela advocacia brasileira. Por unanimidade, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade. A decisão trata do Recurso Especial 1.358.837, de relatoria da...