Com base nos pareceres dos juristas Teresa Arruda Alvim, Betina Grupenmacher e José Miguel Medina, a diretoria da OAB Paraná entregou memoriais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em defesa da preferência de honorários sobre crédito tributário. Os memoriais foram entregues pessoalmente nesta sexta-feira (26) pela vice-presidente da seccional, ...
Processo seletivo da Fundação Estatal de Atenção em Saúde tem vaga para advogado
Estão abertas até o dia 11 de março as inscrições para o processo seletivo simplificado (PSS) para preenchimento de vagas para empregos públicos temporários da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). O certame dispõe de vaga para advogados. Mais informações e inscrições no site da...
Sistema Projudi passará por atualização no dia 27 de fevereiro de 2021
O Sistema Projudi vai passar por atualização no dia 27 de fevereiro, das 5h às 12h. Durante esse período o sistema estará indisponível. Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), as principais mudanças com a nova versão são: - Ajuizamento de...
Subseção de Toledo recebe nova estrutura com inauguração da Sala da Advocacia na Vara do Trabalho
As advogadas e os advogados de Toledo contam com uma nova estrutura de apoio para o exercício profissional. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a presidente da subseção, Anemere Marcondes, inauguraram na quinta-feira (25) a Sala da Advocacia na Vara do Trabalho da cidade. Também estiveram presentes o...
OAB Paraná cumpre desagravo em favor do advogado Carlos Adelson Diniz
A OAB Paraná cumpriu um ato de desagravo nesta quinta-feira (25) em favor do advogado Carlos Adelson Diniz. O profissional teve as prerrogativas profissionais violadas ao ser impedido de comunicar-se com seus clientes por um tenente lotado no 19º Batalhão da Polícia Militar, do município de Terra Roxa. O advogado...
Teresa Arruda Alvim, Betina Grupenmacher e José Miguel Medina apresentam pareceres sobre a preferência dos honorários sobre o crédito tributário
Em resposta à consulta feita pela OAB Paraná, os juristas Teresa Arruda Alvim, Betina Grupenmacher e José Miguel Medina apresentaram pareceres sobre a existência (ou não) de preferência dos créditos decorrentes de honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) sobre os créditos do ente Fazendário. A solicitação foi feita pelo residente da...
Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas decidiram adiar a abertura das inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para às 14h desta quinta-feira. A decisão pelo adiamento da...
Linha Direta OAB Prerrogativas: 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados
Iniciativa pioneira implantada pela OAB Paraná há alguns anos, a Linha Direta OAB Prerrogativas pode ser acionada 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados. O atendimento visa garantir que todos os advogados do estado tenham atendimento imediato caso sejam desrespeitados no exercício da profissão. Os profissionais que...
OAB Paraná participa de audiência da ANTT sobre pedágios do Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu na manhã desta quarta-feira (24/2) a audiência pública para divulgar o projeto de concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário do Paraná (veja quadro). A audiência prossegue até amanhã (25/2). Depois da exposição inicial, os 116 interessados previamente inscritos...
Imprensa noticia decisão da OAB Paraná de ir ao STF contra reajustes das taxas de cartórios
A imprensa paranaense noticia nesta quarta-feira (24/2), a decisão tomada pela OAB Paraná de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra duas leis paranaenses que reajustaram as custas dos cartórios extrajudiciais em 12,43% e promoveram outras alterações nas tabelas de custas que elevaram algumas taxas...
TJ-PR determina retomada preferencial de audiências de custódia presencial
Atendendo pleito da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a retomada gradual das audiências de custódia presenciais nos termos do art. 2º da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 41/2021, a...
STF defere pedido da OAB: estados e municípios poderão adquirir vacinas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar, nesta terça-feira (23/2), estados e municípios a comprar e distribuir vacinas. Com a decisão, prefeitos e governadores poderão adquirir os imunizantes caso doses do Programa Nacional de Imunização sejam insuficientes. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados...