Justiça negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado pela morte da advogada paranaense Tatiane Spitzner. A defesa de Luis Felipe Manvailer requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entenderam que...
STF julga que desacato é constitucional, mas sua aplicação deve ser restritiva
O Supremo Tribunal Federal julgou, em sua sessão virtual do dia 19 de junho, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, e decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, porém a sua...
Conselheiro federal Juliano Breda participa de webinar do CFOAB sobre fake news
A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. Aberto nesta segunda-feira, o evento segue até quarta-feira, 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira...
Atendendo a pleito da OAB-PR e da AATPR, uso obrigatório do PJE-Calc é adiado para 2021
O Tribunal Superior do Trabalho adiou o uso obrigatório do PJE-Calc para 1º de janeiro de 2021. O prazo anterior seria 1º de julho de 2020, estabelecido já após uma primeira prorrogação. Um estudo feito pela OAB Paraná demonstrou diversas deficiências na versão atual do programa. Em agosto do ano...
Conselho Pleno delibera sobre intimações por Whatsapp
O Conselho Pleno da OAB Paraná deliberou favoravelmente ao uso institucional do aplicativo de mensagens Whatsapp para a prática de atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tema foi analisado institucionalmente por um grupo de trabalho formado pelos conselheiros seccionais Ana Paula Pavelski, Charles Duvoisin,...
TJ-PR altera Resolução do Plantão Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) alterou a Resolução n° 186/2017, que dispõe sobre o plantão judiciário. De acordo com a nova determinação (Resolução n.º 254, de 25 de maio de 2020), o art. 11 da Resolução n° 186/2017 passa a ter a seguinte redação: “Art. 11....
Revista da Ordem destaca atuação da OAB em defesa dos princípios constitucionais
A nova edição da Revista da Ordem já está disponível para leitura. A publicação do mês de junho de 2020 tem entre os destaques a atuação da OAB em defesa do regime democrático e dos princípios constitucionais, entre elas a recente criação do Observatório da Democracia pela seccional paranaense. O...
A pedido de conselheiros da OAB no CNJ, resolução sobre júri telepresencial é retirada de pauta
A pedido dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi retirada da pauta da sessão de hoje (22) do CNJ a discussão da proposta que autoriza os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a realizar sessões de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, em...
Primeira Câmara Criminal do TJ-PR realiza sessão por videoconferência de mais de 12 horas
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou na última quinta-feira (18) a primeira seção por videoconferência. O início foi às 13h30 e o término às 3h30 da sexta-feira (19), sem nenhum momento de suspensão. Foram julgados cerca de 60 processos e feitas 37 sustentações orais....
STF vota pela constitucionalidade dos honorários de sucumbência da advocacia pública
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (19/6), por 9 votos a 2, o julgamento da ADI 6o53 e de mais um conjunto de ações que versam sobre a constitucionalidade dos artigos 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo...
OAB atua no Senado contra alteração da atualização dos débitos judiciais trabalhistas
A OAB atuou no Senado Federal com o intuito de impedir que o texto da Medida Provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e da redução de salário e jornada durante a pandemia do novo coronavírus, fosse desvirtuado com a inserção de normas estranhas ao tema...
ESA promove em julho o Curso de Formação de Mentores
A Escola Superior de Advocacia promove em julho o Curso de Formação de Mentores. O curso será realizado nos dias 14, 16, 21 e 23 de julho, das 19h às 21h, na plataforma online da escola. As inscrições podem ser realizadas no site da ESA. As vagas são limitadas. O...