A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. Aberto nesta segunda-feira, o evento segue até quarta-feira, 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira (22/6), durante a abertura do webinar, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e alertou para a necessidade de união no combate às notícias falsas.
“A luta contra as fake news é de todos. O diálogo não tem de ser só entre criminalistas e eleitoralistas”, declarou. Também participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Comissão Especial de Garantia dos Direitos de Defesa da OAB Nacional, conselheiro federal Juliano Breda, e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Eduardo Damian.
Breda destacou que o combate às fake news não pode ser pautado por interesses políticos. “Tratar o problema das fake news e combatê-lo não é algo que possa ser qualificado como uma atitude que tenha por objetivo beneficiar ou prejudicar grupos políticos. A defesa da verdade no debate público é uma condição irrenunciável das instituições no Estado Democrático de Direito porque só assim é possível assegurar de forma plena o direito à informação do cidadão, garantia fundamental inscrita no artigo 5º da nossa Constituição”, afirmou.
O ministro Barroso disse que as fake news eram sua principal preocupação no início do ano, antes da eclosão da pandemia de Covid-19. Segundo ele, “a ideia de se enfrentar as fake news com o poder Judiciário tem limites e possibilidades”. “Em primeiro lugar, porque o Judiciário não deve querer ser o censor do debate público. Em segundo, porque os ritos do Judiciário são um pouco incompatíveis com a captura das fake news. Além disso, com muita frequência, as fake news são difundidas a partir de servidores que estão fora do Brasil e o TSE não tem jurisdição extraterritorial”, pontuou.
Mediando o debate de abertura, Eduardo Damian chamou a atenção para a complexidade de tudo que envolve as fake news. “Não são mera fofoca ou simples mentira. Trata-se de um ambiente artificialmente criado para não deixar brotar o verdadeiro debate que a sociedade anseia. É isso que precisa ser combatido. Esse financiamento subterrâneo de notícias falsas para evitar que a sociedade promova suas discussões”, observou.
Após a abertura, foi realizado o primeiro painel do evento, com o tema “Caixa 2, corrupção e crimes conexos”.
A programação completa do Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal pode ser conferida aqui. Para participar não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal oficial da OAB Nacional no Youtube, nos dias e horários do evento.
Com informações do CFOAB.
