Atendendo a pleito da OAB-PR e da AATPR, uso obrigatório do PJE-Calc é adiado para 2021

 

O Tribunal Superior do Trabalho adiou o uso obrigatório do PJE-Calc para 1º de janeiro de 2021. O prazo anterior  seria 1º de julho de 2020, estabelecido já após uma primeira prorrogação. Um estudo feito pela OAB Paraná demonstrou diversas deficiências na versão atual do programa. Em agosto do ano passado, o levantamento foi apresentado pelo presidente da seccional, Cássio Telles, ao então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Acompanhado de representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR), Telles sustentou que a obrigatoriedade do programa, sem os aprimoramentos, geraria retrocessos nas execuções trabalhistas.

Na sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB Paraná do dia 16 de agosto, o presidente da OAB Paraná relatou as tratativas com o ministro Brito Pereira e com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, sobre a implantação e obrigatoriedade do PJE Calc. Telles, na ocasião, reafirmou entender como prematura a exigência de uso da ferramenta. Pouco antes, em julho, a preocupação com o PJE Calc também esteve em pauta na reunião realizada entre uma delegação da OAB e a então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlene Terezinha Suguimatsu.

Falhas

“O PJE-Calc é inferior aos demais programas desde a apresentação do layout. Ele dificulta as impugnações, pois obriga a realizar novos cálculos, sem poder corrigir na própria base e também não contém variáveis de categorias específicas. Esperamos que as falhas apontadas no estudo apresentado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná sejam corrigidas antes de a Justiça tornar obrigatório o programa”, afirma Telles.

“O novo adiamento para a entrada em vigor da obrigatoriedade do sistema PJE Calc é medida prudente do CSJT, que atende aos interesses da advocacia trabalhista, pois exigir, no meio da pandemia, com todas as adaptações já impostas aos advogados, como as audiências e sessões telepresenciais, a observância de um novo sistema que tem se mostrado falho e pouco intuitivo, seria impor mais um pesado fardo em momento de tantas mudanças e adaptações”, destaca Luís Alberto Gomes Coelho, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná.

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