O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30/7), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, dentre os quais os da advocacia. A condição é a de que não tenham participação societária em pessoa jurídica ou vínculo empregatício...
Audiências telepresenciais serão debatidas em seminário com apoio da OAB-PR
Estão abertas as inscrições para o Seminário Audiências telepresenciais de Instrução em debate: Construindo soluções para o retorno, que terá transmissão ao vivo nesta sexta-feira (31), a partir das 14h, pelo canal do Instituto Edésio Passos no Youtube. O debate tem o apoio da OAB Paraná,da Escola Superior de Advocacia...
Juristas debatem Crimes de Responsabilidade e Impeachment durante Congresso sobre repercussões da Covid-19
Crimes de Responsabilidade e Impeachment estiveram pauta no I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pela OAB Nacional. O Conselheiro Federal pela OAB Paraná, Juliano Breda, foi um dos debatedores. Ele também preside a Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional. Também...
OAB Paraná alerta para golpes que usam pesquisas sobre a covid-19 para clonar celulares
A OAB Paraná faz um alerta quanto a golpes que vêm sendo aplicados visando clonar números de telefone celular e whatsapp. A partir de relatos de advogados, os golpistas se apresentam como representantes do Ministério da Saúde ou de institutos de pesquisa e solicitam respostas a um pequeno questionário. Ao...
Professores analisam as repercussões da pandemia no Direito Civil
“O Direito Civil e a legislação sempre foram vistos como uma ordem permanente das relações privadas, daí a dificuldade da nossa disciplina de lidar com as grandes crises.” Com essas palavras, o jurista Paulo Luiz Netto Lobo, professor emérito da Universidade Federal de Alagoas, deu início ao painel que analisou...
Mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária
O mundo pós pandemia exigirá adaptação da advocacia previdenciária. Este é o entendimento dos especialistas que participaram nesta quarta-feira (28) do painel do I Congresso Digital Covid-19 que discutiu o tema. O debate mediado pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto Norinha Pessoa, contou...
Pleito antigo da OAB-PR será atendido: TJ-PR extinguirá cargos de desembargador, convertendo-os em funções de 1º grau
Deve ser entregue ainda esta semana à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que converte 15 cargos vagos de desembargador; 15 cargos de assessor de desembargador de simbologia DAS-04; 15 cargos de secretário de desembargador DAS-04; 15 de assessor II...
CNJ acata pleito da OAB para que tribunais regulamentem atendimento virtual à advocacia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido da OAB e publicou Ato Normativo em que recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação do atendimento virtual aos advogados no período da pandemia da Covid-19. A deliberação do CNJ foi anunciada após análise de pedidos formulados pela advocacia para a edição de...
Pandemia impõe mudança de paradigmas nos processos, avaliam juristas em painel do Congresso Digital
A crise sanitária impôs mudanças significativas ao sistema processual brasileiro, na avaliação dos três juristas que participaram do painel “O impacto da pandemia nos processos”, nesta terça-feira (28), durante o I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O evento é promovido pela OAB e ESA Nacional....
Problema de conexão gerará imediata nulidade do julgado na 2a Turma do TRT do Paraná
A OAB Paraná se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com a desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), para tratar de temas relacionados às sustentações orais. A reunião também contou com as presenças de servidores da Secretaria e do Gabinete....
Dificuldade no levantamento de valores por RPV e precatórios serão tratados pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4
Integrantes do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, formado por representantes da OAB Paraná, da Justiça e de instituições bancárias, se reúnem nesta quarta-feira (29) para discutir soluções para problemas relativos ao pagamento de RPV e Precatórios. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Leandro Pereira, o...
Eleições diretas: expressão maior da democracia na OAB
A escolha direta da representação de qualquer grupo social organizado ou instituição da sociedade civil, tal qual a escolha dos representantes do povo nos poderes Executivo e Legislativo, apresenta-se como a mais fidedigna expressão da democracia. É o nascedouro inspirador desse regime, que se funda exatamente no poder emanado da...