A OAB Paraná participou nesta quarta-feira (18), no Palácio Iguaçu, da assinatura da mensagem dos projetos de Lei da Advocacia Dativa e da Lei do Processo Administrativo Estadual. A iniciativa do Poder Executivo atende pleito da OAB, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A cerimônia no Palácio...
Expediente da OAB Paraná encerrará às 17h nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro
O expediente da sede OAB Paraná, em Curitiba, encerrará às 17h, nesta quarta-feira (18). A partir do dia 19 de dezembro, a Seccional funcionará em regime de plantão, retornando as atividades no dia 8 de janeiro de 2020. Nesses dias o atendimento na sede da seccional ocorrerá em regime de...
Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Paraná está instalada e em pleno funcionamento
A OAB Paraná instalou nesta quarta-feira (18) a Câmara de Mediação e Arbitragem. Sob a presidência da advogada Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, o órgão administrará conflitos envolvendo advogados e sociedades de advogados, tendo como uma de suas principais características o regime de confidencialidade. “Daremos um grande passo no sentido de...
Suspensão de prazos e recesso forense no Tribunal de Justiça do Paraná
Os prazos Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estarão suspensos de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro 2020. Conforme a Resolução nº 239/2019, ficam suspensos o expediente forense, os prazos processuais – salvo hipóteses previstas em lei –, a realização de audiências e sessões de julgamento, a...
TRF4: prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2020
O prazos processuais cíveis no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020 (Resolução TRF4 nº 100/2017). Já os prazos processuais penais seguirão fluindo normalmente durante o período, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso (Resolução...
Confira a portaria do TRT9 que disciplina o regime de plantão no 2º Grau de Jurisdição durante o recesso forense
O Tribunal do Trabalho da 9ª Região (TRT9) divulgou portaria que disciplina o regime de plantão no 2º Grau de Jurisdição no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. As medidas urgentes deverão ser interpostas das 12h às 18h e serão examinadas pela Presidência e...
CNJ estabelece regras para a utilização das redes sociais por magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que estabelece regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. O objetivo é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos juízes, que terão seis meses para se adequar às normas....
Presidente da OAB Paraná diz que juiz de garantias traz equilíbrio e reforça imparcialidade ao processo penal
A aprovação do Pacote Anticrime (PL 10372/2018 ) na Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro trouxe a figura do juiz de garantias para o Código de Processo Penal, alteração que já vinha sendo discutida nos debates de reforma do novo CPP desde 2010. A medida é avaliada como...
PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível no dia 21 de dezembro
O sistema PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível desde a 00h00 do dia 21/12/2019 (sábado), com retorno previsto para 23h59min do dia 21/12/2019 (sábado). Para evitar problemas no uso do Sistema PJe após essa manutenção, sugerimos realizar a limpeza dos cookies e do cache do navegador Firefox, através...
TRE-PR designa magistrada para atender o Polo de Curitiba no período do recesso
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Gilberto Ferreira, designou a magistrada Fernanda Michielin, titular da 1ª Seção Judiciária de Curitiba, para atender o Polo de Curitiba no período de 20/12/2019 a 06/01/2020. Estão incluídos no Polo de Curitiba a 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ, 50ª Zona...
TRT recomenda a magistrados a observância de normas de direito internacional de proteção ao trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) divulgou recomendação aos magistrados do trabalho de 1º e 2º grau para que busquem a observância de normas de direito internacional de proteção ao trabalhador, os tratados de direitos humanos, as normas internacionais de proteção à pessoa humana e acolhimento das...
INSS Digital oferece novos requerimentos pelo sistema eletrônico
O INSS Digital oferece novos requerimentos pelo sistema eletrônico: Benefício Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência –Microcefalia; Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência; Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso (confira a íntegra aqui). Os serviços de Recurso - Entidade Conveniada e Recurso de Benefício por Incapacidade -...