A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná se manifestou nesta terça-feira (13) contra as disposições do Art. 2º do PL 2.999/2019, que permite que os peritos que já atuaram no processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possam atuar nos processos judiciais. Para a OAB, a...
Senado abre consulta pública sobre o PLC que estabelece a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos
O Senado Federal abriu consulta pública sobre o PLC 80/2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos....
Em congresso da OAB Ponta Grossa, Telles ressalta papel das entidades para o aprimoramento da cidadania
A OAB de Ponta Grossa promove entre os dias 12 a 16 de agosto o I Congresso da Advocacia: Dignidade e Direito – desafios da advocacia no século XXI. A semana jurídica conta com 33 eventos, dentre estes palestras e oficinas, com profissionais de renome nacional e internacional. O evento...
OAB defende participação obrigatória da advocacia em mediação e conciliação
A participação dos advogados é indispensável nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), na fase pré-processual e também nos meios alternativos de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Por isso, a OAB apoia o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, cujo objetivo é alterar o...
OAB Paraná apoia evento sobre violência contra crianças e adolescentes no MPPR
A OAB Paraná apoia o workshop “Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência? ”, promovido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que ocorre no dia 16 de agosto, das 8h30 às 12h20, na sede do Ministério (Rua Marechal Hermes, nº 820, Centro Cívico – Curitiba/PR). A...
Conselho Permanente de Direitos Humanos reúne-se na OAB Paraná
O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped) reuniu-se na sede da OAB Paraná na manhã desta terça-feira (13/8) em sessão extraordinária. À frente dos trabalhos estiveram a chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria de Justiça, Regina Bley; o professor Clau Lopes, vice-presidente...
Nota de falecimento
A OAB Paraná comunica com pesar o falecimento do advogado Irapuan Costa Júnior, de União da Vitória, aos 57 anos de idade. O velório será realizado no Velatório Santa Bárbara, em sua cidade natal, a partir das 8h da manhã da terça-feira (13). A seccional presta condolências aos familiares e...
Nota de Repúdio
A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Diretoria, vem a público repudiar o ataque realizado pelo magistrado José Daniel Toaldo, o qual tem, reiteradamente, se manifestado de forma desrespeitosa à advocacia, violando até mesmo os preceitos de comportamento ético previstos no Código de Ética da...
Subseções celebram Dia do Advogado com vasta programação
As subseções da OAB Paraná no estado programaram diferentes atividades para comemorar o Dia do Advogado. Do tradicional Baile do Rubi a ciclos de debates, os eventos foram marcados pela união e confraternização da classe. Os encontros reuniram representantes da diretoria da OAB Paraná e das subseções, conselheiros estaduais e...
Inscrições abertas para a Semana da Advocacia Iniciante
No mês do Advogado, a OAB Paraná promove a Semana da Advocacia Iniciante. Organizada todos os anos pela Comissão da Advocacia Iniciante (CAI), o evento visa valorizar a advocacia e propor o debate sobre temas relacionados à efetivação da justiça social, da liberdade, da igualdade e do Estado Democrático de...
OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Albino Kluge
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Albino Kluge, ocorrido nesta segunda-feira (12), em Curitiba. Kluge exercia a advocacia há 53 anos no Paraná, sob a inscrição nº 3.498. Em 2016 foi homenageado pelos 50 anos de exercício ininterrupto e ilibado da profissão. Na ocasião, Kluger agradeceu a homenagem...
TJ-PR divulga Manual da Calculadora Agnesi
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou o Manual da Calculadora Agnesi, que visa auxiliar as partes e as unidades judiciárias de 1° grau nos cálculos das condenações da Fazenda Pública, ao tempo da homologação judicial. A calculadora está disponível no seguinte no site http://prd.tjpr.jus.br/agnesi. Segundo o tribunal, os...