Após sustentação oral realizada pela OAB Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (30), que os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para julgar ações de execução de honorários dos advogados dativos.
Presidente da Comissão de Direito Tributário publica artigo sobre pacote fiscal
Texto apresenta as inconstitucionalidades das medidas e foi publicado ao lado de artigo que aponta as vantagens da proposta
STJ retira do ar publicação que comparava advogado a intermediário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou do ar a publicação feita na página oficial do órgão no Facebook em que retratava a figura do advogado como acessória nos serviços junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A publicação tinha como finalidade “alertar” o cidadão para a desnecessidade de...
Cooperação humaniza depoimento de menores vítimas de violência
Documento prevê atenção especial na hora de crianças e adolescentes prestarem depoimentos.
OAB Palotina realiza campanha para arrecadar roupas e calçados infantis
A Subseção da OAB Palotina, através de sua Comissão de Ações Sociais e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), está realizando mais uma importante campanha. Visando o Dia da Criança, o objetivo é arrecadar roupas e calçados para crianças de até 12 anos de idade. A campanha será realizada...
Convênio com a Ford Slaviero prevê pacote de benefícios exclusivos para advogados
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Jurista chileno Álvaro Pérez Ragone é presença confirmada no II Congresso de Direito Processual
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OAB assina termo de cooperação sobre a implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes
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OAB-PR acompanha caso de advogado detido no Largo da Ordem
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Eventos celebram mês do advogado na OAB Campo Mourão
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OAB Toledo comemorou Dia do Advogado com corrida de rua
1ª Corrida dos Advogados e Advogadas da OAB Toledo celebrou Dia do Advogado
OAB e entidades do setor produtivo têm nova reunião para discutir pacote fiscal
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