A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação deve apreciar, na próxima semana, projeto que determina que ocupantes de cargos de qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive os que exercem serviços notariais e de registro, só poderão retornar à advocacia dois anos após a cessação do vínculo.
PROJETO AMPLIA ATENDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) poderão recorrer aos Juizados Especiais de Pequenas Causas.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA
Tomou posse, no último dia 16 de dezembro, a nova diretoria da ABMCJ/PR Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Seção Paraná, que tem como Presidente a advogada Liane Slobodian Motta Vieira.
GENOINO DEFENDE CONTROLE EXTERNO NA REFORMA DO JUDICIÁRIO
O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu nesta segunda-feira (19-1), em entrevista ao site do partido, a discussão e votação, durante a convocação extraordinária do Congresso, de pontos específicos da reforma do Judiciário.
SENADO DEVE MANTER TEXTO DA CÂMARA SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO
Um dos projetos mais polêmicos a serem votados neste ano pelo Congresso, a reforma do Judiciário, hoje em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, deve manter o texto aprovado pela Câmara em 2000.
PROJETOS INIBEM DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO
O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) apresentou três Projetos de Lei que pretendem alterar, respectivamente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil, com o objetivo de impedir decisões judiciais sem fundamentação.
JUSTIÇA FEDERAL
Atendida reivindicação dos advogados da região, que contaram com o apoio da OAB/PR para instalação de uma Vara Federal na cidade
OLIVEIRA FRANCO EM MARINGÁ
O Presidente da OAB/PR Manoel Antonio de Oliveira Franco empossará hoje (20/01), em solenidade a partir das 20 horas, o Presidente da Subseção de Maringá
PROJETO VISA REDUZIR TEMPO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS
Projeto visa reduzir tempo de tramitação de processos de cobrança de dívidas. A medida deve ter grande impacto no tempo de tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais ou materiais e cobrança de dívidas.
CCJ DO SENADO VAI VOTAR REFORMA DO JUDICIÁRIO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deverá votar os pontos consensuais do projeto de Reforma do Judiciário durante a convocação extraordinária, informou nesta segunda-feira o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA).
NOTA PÚBLICA
Presidente da OAB nacional designa advogado para acompanhar acontecimentos que prejudicam a liberdade da Advocacia
NOVOS ADVOGADOS
Veja a relação dos bacharéis que prestaram compromisso no último dia 14 de janeiro