A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba completa 45 anos nesta quinta-feira (8) de serviços prestados aos cidadãos e à administração pública. Atualmente, a procuradora-geral do município é a advogada Vanessa Volpi Bellegard Palacios, que está à frente da entidade que reúne advogados e advogadas atuantes em diversas frentes....
OAB Paraná solicita ao TJ-PR respeito ao Artigo 85 do CPC para o pagamento de honorários de sucumbência
O respeito ao artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que se refere aos honorários de sucumbência, é uma das pautas da advocacia apresentadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O documento foi apresentado pelo presidente da seccional, Cassio Telles, ao presidente da corte, José Laurindo de Souza...
OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
A OAB Paraná apoia a iniciativa do Conselho Federal, que encaminhou, na terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020, que tem como objetivo alterar o artigo 265 do Código de Processo Penal. O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora...
OAB Paraná lamenta a morte do advogado Benedito Lepri
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Benedito Lepri, de 82 anos, ocorrido nesta quarta-feira (7/4), em Londrina. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1964, Lepri presidiu a OAB Londrina nos anos 89/90. Dedicou-se, ainda no sistema OAB, também à Câmara de Ética e Disciplina e...
OAB Cascavel defende valor de RPV na Câmara Municipal
Após a Prefeitura de Cascavel propor o projeto de lei nº 35/2020, que visava alterar o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), de R$ 60 mil para R$ 10 mil, a diretoria da OAB Cascavel atuou perante o Poder Legislativo, apresentando ofício com razões jurídicas em torno da necessidade...
Comissão de Sociedades divulga cartilha sobre governança corporativa
A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná está divulgando uma cartilha sobre governança corporativa. Voltado para a orientação das sociedades de advogados, o material é parte integrante do projeto que busca a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, uma meta apoiada e promovida pela...
Vitória da advocacia: TJ-PR não conhece incidente de inconstitucionalidade sobre preferência do crédito tributário em relação aos honorários
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória para a advocacias, pois a OAB Paraná atuou como amicus curiae no caso e defendeu a constitucionalidade do artigo 85, §...
II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas será realizada em junho
A II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas do Paraná vai acontecer de 24 a 26 de junho. O evento tem como tema Feminismo e Advocacia e é organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB Paraná. A transmissão será pelo Youtube da seccional. Durante a programação, será lançado o livro...
Pauta da advocacia no TJ-PR: disponibilização dos votos no início das sessões em Plenário Virtual
A disponibilização dos votos no início das sessões em Plenário Virtual é um dos pleitos da OAB Paraná perante o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O ofício 188/2021 foi entregue em mãos pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pelo diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão, ao presidente...
Conselho Pleno posiciona-se sobre novo provimento de publicidade
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (5/4), o conselho pleno da OAB Paraná posicionou-se sobre a minuta do novo provimento sobre publicidade apresentado pelo Conselho Federal. Após dois anos percorrendo o Brasil, em audiências públicas presenciais e telepresenciais, o secretário -geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto,...
OAB Paraná lança portal exclusivo com informações sobre canais de serviços do INSS
Para atender a advocacia previdenciária e facilitar o acesso a serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a OAB Paraná criou um portal exclusivo que reúne num só local as informações dos canais Meu INSS e INSS Digital e também do posto do INSS na OAB Paraná. As...
OAB Paraná solicita ao TJ-PR regulamentação do atendimento por magistrados, com mais disponibilidade em plataformas digitais
A regulamentação do atendimento de magistrados a advogados de maneira acessível e constante, em conformidade com a Recomendação 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das solicitações da OAB Paraná ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na pauta da advocacia. O ofício foi apresentado pelo presidente da...