A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na quarta-feira (13/2) entendimento sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando a estrita obediência ao que está disposto no artigo 85, §2º do Códido de Processo Civil de 2015 (CPC/15), que estabelece verba sucumbencial entre 10 e 20%, em...
Procuradoria da Fazenda Nacional do Paraná passará a atender em novo endereço
A Procuradoria da Fazenda Nacional do Paraná (PFN-PR) vai mudar o endereço de atendimento presencial a partir do dia 25 de fevereiro. Segundo o Serviço de Apoio da Divisão da Dívida Ativa da União no Paraná, o novo local será a Avenida Marechal Deodoro, número 555, 7º andar. O horário...
Comitiva do litoral pleiteia elevação da Comarca de Pontal do Paraná para entrância intermediária
Uma comitiva integrada por representantes do litoral paranaense se reuniu nesta quarta-feira (13) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, para reivindicar a elevação da Comarca de Pontal do Paraná para entrância intermediária. A sessão foi acompanhada pelo presidente da Câmara de...
Diretoria da OAB Colombo é reconduzida para novo triênio
A OAB Colombo, a mais jovem das subseções do Paraná, teve noite festiva nesta terça-feira (12/2). O presidente Marcos Renan Salvati, eleito em novembro, foi reconduzido ao cargo para o triênio 2019-2021. Salvati é o primeiro presidente da subseção, instalada oficialmente em abril de 2017, quando ele e seus diretores...
Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná presta assistência e obtém majoração de honorários
Por meio da recém-instalada Diretoria de Prerrogativas, a OAB Paraná obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários em valores aviltantes. No cumprimento de uma sentença de 2017, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elevou de R$...
OAB apresenta cartilha com orientações para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
O Conselho Federal da OAB e a Seccional da Ordem em Minas Gerais lançaram nesta segunda-feira (11) uma cartilha com orientações e dicas para as vítimas e demais pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG. O material “Conheça seus Direitos” está sendo distribuído impresso na...
XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXVII Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12). Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda fase Clique aqui para acessar a consulta individual...
Semana do Compromisso na OAB Maringá oferece coaching, consultoria de imagem e debates sobre ética e prerrogativas
A OAB Maringá realiza a Semana do Compromisso, que teve início na segunda-feira (11) e segue até na sexta (15) . Entre as atividades, estão palestras sobre coaching, consultoria de imagem e debates sobre ética e prerrogativas. No primeiro dia, o coach Ricardo Gonçalves abordou o tema “Advocacia do Futuro”. Ele destacou a...
Prerrogativas: OAB-PR pleiteia tratamento isonômico entre a defesa e a acusação no sistema Projudi
Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta terça-feira (12) com o supervisor geral de Informática e Comunicação do TJ-PR, desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, para pleitear uma alteração no sistema Projudi que assegure o tratamento isonômico entre a defesa e a acusação. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da...
TJ-PR suspende prazos processuais da 3ª e 4ª Vara Criminal de Londrina
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais e do expediente da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina no período de 11 a 13 de fevereiro. Os prazos também foram suspensos na 4ª Vara Criminal no período de 13 a 15...
Comissão dos Direito da Pessoa com Deficiência apresenta relatório de atividades da última gestão
A Comissão dos Direito da Pessoa com Deficiência divulgou o relatório de atividades e projetos realizados na gestão 2016-2018. À frente da presidência da comissão no período, a advogada Berenice Reis Lessa não poupou esforços para ver concretizados projetos como o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado...
OAB Paraná alerta: cobrança de contribuição sindical é indevida
A cobrança de contribuição sindical de advogados e de sociedades de advogados é ilegal, conforme posicionamento já consolidado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Por unanimidade, no início de 2013, acompanhando o voto do conselheiro Guilherme Kloss Neto, o Conselho declarou que a cobrança é indevida e o fundamento está...