Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta terça-feira (12) com o supervisor geral de Informática e Comunicação do TJ-PR, desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, para pleitear uma alteração no sistema Projudi que assegure o tratamento isonômico entre a defesa e a acusação. O pedido foi levado pessoalmente pelo presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Rodrigo Rios, pelo diretor de Prerrogativas, Alexandre Salomão, pela ouvidora-geral Maria Helena Kuss e pelo advogado criminalista Carlos Eduardo Treglia.
A OAB argumentou que a possibilidade de o Ministério Público visualizar procedimentos judiciais sem o início do prazo processual – prerrogativa não conferida aos advogados – viola a paridade de armas, caracterizando vantagem indevida para a acusação.
A seccional pediu que o TJ-PR conceda o mesmo tipo de acesso aos advogados, ou que limite o acesso de promotores aos autos. Uma solicitação neste sentido já foi apresentada pela Seccional, a partir de pedido de providências formulado pelos advogados Rafael Junior Soares e Luiz Antonio Borri, da OAB Londrina.
O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea adiantou que os pleitos da advocacia serão incluídos nas próximas atualizações do Projudi, o que deve acontecer no prazo de dois a três meses. “São alterações que a OAB pede há muito tempo ao Tribunal de Justiça e que tentaremos implementar nas próximas versões, se possível na próxima”, garantiu.
Dalla Dea também afirmou que em breve a advocacia contará com o Escritório Digital, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OAB para integrar os diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “O advogado poderá acessar os sistemas E-Proc, Projudi e PJe na mesma interface, com uma única porta de acesso ao Judiciário”, disse.