Uma comitiva integrada por representantes do litoral paranaense se reuniu nesta quarta-feira (13) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, para reivindicar a elevação da Comarca de Pontal do Paraná para entrância intermediária. A sessão foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, Rodrigo Rios, pelo presidente da OAB Paranaguá, Nazareno Antonio Vilariho Pioli Filho, pelo vice-presidente da subseção, José Antônio Schüller da Cruz, e advogados que atuam na região.
Segundo dados apresentados pelo grupo, há atualmente 15 mil processos na Comarca e novas audiências têm sido designadas para o segundo semestre de 2020. “Os números são evidentes. Situações de urgência estão levando mais de 60 dias para despacho, conclusão de sentenças levam até dois anos. Se não houver elevação, não há condições de a Comarca atingir seu potencial. É um efeito cascata. Todos perdem, o jurisdicionado principalmente”, sustentou o presidente da Subseção de Paranaguá.
De acordo com levantamento apresentado pelo Ministério Público do Paraná, nos últimos 13 meses a Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ofereceu mais denúncias relativas à área criminal do que qualquer outra comarca de entrância inicial. Ao todo, foram propostas 673 ações penais, uma média de 52 denúncias por mês.
Os presentes ainda pontuaram que o fato de Pontal do Paraná ser a única comarca de entrância inicial da 59ª Seção Judiciária também traz implicações negativas durante períodos de férias, licenças e afastamentos do único juiz titular.
Militante na Comarca de Pontal do Paraná há 17 anos, a advogada Nilma da Silveira endossou as palavras do presidente da Subseção, pontuando que as demandas estão concentradas na área cível, principalmente na regularização fundiária. “É um problema que deve ser observado. O número de demandas é muito maior do que o juiz pode atender sozinho, então há necessidade de criação de uma segunda Vara, de um novo juiz, de mais promotores de Justiça e funcionários para auxiliar”, disse.
“Os advogados impulsionam processos a cada dia, há muitas ações e movimentos, temos pautas de audiência para 2020, se não houver nenhum intercurso. A OAB tem se desdobrado para isso ser resolvido. O magistrado da Comarca, Dr. Ricardo Piovesan, também tem se desdobrado para isso acontecer. Esta formação de uma nova cidade demora um pouco, mas estamos empenhados nisso”, afirmou Nilma.
O corregedor-geral do TJ-PR se mostrou sensível ao pedido e afirmou que fará o possível para resolver o problema. Além da OAB Paraná, estiveram presentes o juiz titular da Comarca de Pontal do Paraná, Ricardo Piovezan, o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, e outras autoridades do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
