Sem suspensão de prazos, o Ato Conjunto nº3/2020, divulgado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9), segue em vigor em Curitiba mesmo sob a bandeira vermelha estabelecida pela Prefeitura Municipal para tentar conter as transmissões de covid-19. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná, portanto, volta a destacar...
TJ suspende prazos: audiências poderão ser suspensas mediante requerimento
Diante do agravamento da crise sanitária, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais durante a vigência do Decreto Judiciário nº 150/2021, que estabelece a manutenção das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus previstas no Decreto Judicial nº 103/2021 até o dia 19 de...
Conselho Pleno eleva Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à condição de permanente
O Conselho Pleno elevou nesta sexta-feira (12) a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à condição de permanente. Estiveram presentes na sessão virtual a conselheira federal Glícia Thais Salmeron de Miranda, presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidente...
OAB Paraná cumpre desagravo em favor do advogado Ramon Bentivenha
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (11) uma sessão de desagravo público em favor do advogado Ramon Prestes Bentivenha. O advogado teve suas prerrogativas violadas por jornalistas de uma emissora de televisão, em reportagem sobre as manifestações de estudantes secundaristas contrários ao aumento da...
VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória reúne os principais nomes do Direito nos dias 15, 16 e 17 de março
Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (clique aqui). O evento reúne os principais nomes do direito nos dias 15, 16 e 17 de março em 21 painéis com temáticas voltadas para a obra de Julio Maier, um dos mais renomados processualistas penais...
STJ decide que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar
No julgamento do Recurso Especial nº 1925256 - PR (2021/0061034-7), interposto pela OAB Paraná, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidor do Judiciário que se aposenta deve fazer Exame de Ordem para advogar. O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cuja...
Direito Constitucional sob viés dos acontecimentos atuais será tema de painel da 7ª Confererência da Advocacia Paranaense
Tema clássico em eventos jurídicos, o Direito Constitucional será debatido na 7ª Confererência da Advocacia Paranaense sob o ponto de vista dos acontecimentos atuais e das reflexões necessárias para a garantia da segurança jurídica. Na programação, haverá dois painéis sobre o tema. Em um deles, serão palestrantes Estefânia Maria de...
Comissão da Mulher Advogada debate igualdade de gênero nos espaços de liderança
“Igualdade na liderança” foi o tema do debate promovido nesta quinta-feira (11) pela Comissão da Mulher Advogada, presidida pela advogada Mariana Lopes, dentro da programação do mês da mulher na OAB Paraná. O evento teve como convidada a executiva Maristela Iannuzzi, que falou sobre a participação feminina na liderança. Formada...
Comissão apresenta programa de compliance
Integrantes da Comissão de Estudos Sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial se reuniram nesta quinta-feira (11) com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, para apresentar o programa de compliance da OAB. Estiveram presentes os advogados Ubirajara Costódio Filho, presidente da Comissão, e Felipe Bezerra da Silva.
Representantes das subseções recebem orientações no Colégio de Tesoureiros da OAB Paraná
Orientações sobre gestão, orçamento e transparência foram apresentadas durante o Colégio de Tesoureiros da OAB Paraná. O evento foi transmitido da sede da seccional para todas as subseções. Estiveram presentes na mesa o diretor tesoureiro da seccional Henrique Gaede, o diretor tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha,...
Sede do Sicoob Advocacia será inaugurada na OAB Paraná em maio
A primeira agência paranaense do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) para a advocacia será instalada na sede da OAB Paraná em maio. O anúncio foi feito durante o Colégio de Tesoureiros da seccional, realizado nesta quinta-feira (11). O evento foi transmitido da sede da Ordem em Curitiba...
Vitória da advocacia: STJ reconhece honorários em exceção de pré-executividade contra a Fazenda Pública
Uma grande vitória foi alcançada nesta quarta-feira (10/3) pela advocacia brasileira. Por unanimidade, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade. A decisão trata do Recurso Especial 1.358.837, de relatoria da...